EDITAL DPC N° 144, DE 25 DE JUNHO DE 2018

DOE de 26/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL-DPC,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SF n° 89 de 10.06.2009 , Decreto n° 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes. A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br.

Recife, 25 de junho de 2018

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral

DOE de 26/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral

DOE de 26/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto n° 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/ Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-026_26062018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 26/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto n° 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/IntimacaoBloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-026_26062018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 22/06/2018

Edital Antecipação Tributária – Indústria Anexo 14 – Decreto n° 44.650/2017

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, § 1°, do Art. 334, do Decreto N° 44.650/2017 e alterações, que tratam das regras relativas à antecipação tributária na aquisição promovida por industrial em outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente a incidência para recolhimento antecipado do imposto, no período de 01 de Julho a 31 de Agosto de 2018, dos contribuintes constantes da relação a seguir, enquadrados na alínea “b”, inciso I, do artigo supramencionado:

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda-Publicações-Edital de credenciamento dispensa da antecipação – www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 21 de junho de 2018

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral

DOE de 21/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, , os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2018 do dia 21/06/2018 até o dia 02/07/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas.

Recife, 20/06/2018

JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 20/06/2018

Termo de Indeferimento à opção pelo Simples Nacional

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei n° 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal n° 123, de 14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN n° 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita – DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.

No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:

1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.

2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no MENU Publicações.

Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC

DOE de 20/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto naPortaria SF n° 089, de 10.06.2009, no Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, no Decreto n° 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto n° 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.

A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS

Recife, 19 de junho de 2018

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de Apresentação de Projetos Culturais para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, até às 18 horas do dia 28 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 23/02/2018.

DOE de 19/06/2018

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 doDecreto n° 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/IntimacaoBloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-025_19062018.pdf

JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

Arquivo de Categoria: ICMS

A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL-DPC,

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Edital Antecipação Tributária – Indústria Anexo 14 – Decreto n° 44.650/2017

Termo de Indeferimento à opção pelo Simples Nacional

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público a prorrogação do prazo de inscrições do Edital de Apresentação de Projetos Culturais para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, até às 18 horas do dia 28 de dezembro de 2018, publicado no D.O. de 23/02/2018.