EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

DOE de 05/11/2015

Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/11/2015 até o dia 14/11/2015, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justiﬁcativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justiﬁcativas cadastradas no sistema do número 10975/2015 até o número 11380/2015.

Os contribuintes poderão veriﬁcar o deferimento ou indeferimento da justiﬁcativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://eﬁ sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justiﬁcativas (Certiﬁ cado Digital de Contador/Contabilista) ou Justiﬁcativas (Certiﬁ cado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justiﬁcativas de Substituição. Recife, 05/11/2015.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 18/11/2015

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 09/2015 do da 18/11/2015 até o dia 30/11/2015.

Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão, acessando o e-mail ou a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso. e depois selecionar Consultar Justificativas.

Recife, 17/11/2015.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecioacão e Sistemas Tributários

DOE de 20/11/2015

Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 073/2003 e Portaria SF n° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/11/2015 até o dia 30/11/2015, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justicativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justicativas cadastradas no sistema do número 11381/2015 até o número 11800/2015/2015.

Os contribuintes poderão vericar o deferimento ou indeferimento da justicativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://esco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justicativas (Certicado Digital de Contador/Contabilista) ou Justicativas (Certicado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justicativas de Substituição.

Recife, 20/11/2015.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 02/12/2015

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justiﬁcativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 10/2015 do dia 02/12/2015 até o dia 16/12/2015.

Os contribuintes poderão veriﬁcar o deferimento ou indeferimento da justiﬁcativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://eﬁ sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justiﬁcativas (Certiﬁ cado Digital de Contador/Contabilista) ou Justiﬁcativas (Certiﬁ cado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justiﬁcativas.

Recife, 02/12/2015

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 05/12/2015

Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/12/2015 até o dia 15/12/2015, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justiﬁcativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justiﬁcativas cadastradas no sistema do número 11801/2015 até o número 12202/2015.

Os contribuintes poderão veriﬁcar o deferimento ou indeferimento da justiﬁcativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://eﬁ sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justiﬁcativas (Certiﬁcado Digital de Contador/Contabilista) ou Justiﬁcativas (Certiﬁcado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justiﬁcativas de Substituição. Recife, 05/12/2015

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 06/10/2015

Credenciamento para utilização do benefício de redução de base de cálculo do ICMS, previsto no inciso LXXXIII, do art. 14, do decreto n° 14.876, de 12.3.1991, conforme portaria sefaz n° 113, de 19.06.2015.

A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 113, de 19.06.2015, que trata do credenciamento para utilização do benefício de redução de base de cálculo do ICMS, previsto no inciso LXXXIII, do art. 14, do Decreto n° 14.876, de 1991, resolve credenciar os contribuintes abaixo relacionados: TAM LINHAS AEREAS S/A, Inscrição Estadual n° 0246735-60, CNPJ n° 02.012.862/0027-07, Processo n° 2015.000004354738-99 e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., Inscrição Estadual n° 0374928-29, CNPJ n° 09.296.295/0012-12, Inscrição Estadual n° 0560882-13, CNPJ n° 09.296.295/0083-06, Processo n° 2015.000004139502-60, retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2015, conforme art. 5° da citada portaria.Recife, 05 de outubro de 2015.

Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral

DOE de 07/10/2015

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n° 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a ﬁm de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-041_07102015.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistema Tributários

DOE de 14/10/2015

Termo de indeferimento à opção pelo simples nacional

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Uniﬁcado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei n° 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal n° 123, de 14.12.2006, bem como nos arts.13 e 14 da Resolução CGSN n° 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.

No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:

Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
Edital de Notiﬁ cação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no menu Publicações.

Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC

DOE de 20/10/2015

Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20/10/2015 até o dia 29/10/2015, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justiﬁcativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justiﬁcativas cadastradas no sistema do número 10701/2015 até o número 10974/2015.

Os contribuintes poderão veriﬁcar o deferimento ou indeferimento da justiﬁcativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet no endereço: http://eﬁ sco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justiﬁcativas (Certiﬁcado Digital de Contador/Contabilista) ou Justiﬁcativas (Certiﬁcado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justiﬁcativas de Substituição.

Recife, 20/10/2015.

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DOE de 21/10/2015

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistema Tributários

Arquivo de Categoria: Edital de Bloqueio