INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 024, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 19.02.2025)
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “GADO SUÍNO” da Pauta Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3° O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
CÓD | DESCRIÇÃO | PREÇO |
00566 | Gado Suino Abatido Banda KG (indústria) | 12,70 |
00567 | Gado Suino Abatido sem cabeça e sem pé KG (indústria) | 14,59 |
00563 | Gado Suino Carcaça Gorda KG (indústria) | 12,34 |
00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) | 146,77 |
23631 | Gado Suino para Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) | 901,00 |
00570 | Gado Suino para Abate KG (Produtor / Extrator) | 9,01 |
00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo Carne @ (Produtor / Extrator) | 174,11 |
00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @ (Produtor / Extrator) | 164,36 |
00571 | Gado Suino para Recria CB (Produtor / Extrator) | 293,52 |
00564 | Gado Suino Reprodutor CB (Produtor / Extrator) | 4.709,58 |
00565 | Gado Suino tipo Matriz CB (Produtor / Extrator) | 976,74 |