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Órgão central do Sipec terá competência quanto à administração direta; INSS abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8/2), o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, com a finalidade de direcionar ações que facilitem a estruturação de entidade gestora – conforme estabelece o…
Documento pode ser emitido apenas quando o empregador não possui irregularidades junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Para garantir que empregadores não possuem pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diversas instituições exigem o Certificado de Regularidade do FGTS. A emissão do documento é feita para aqueles que não…
Com a decisão os trabalhadores, cujo pagamento do abono estava previsto para março, estarão autorizados a efetuar o saque a partir de 9 e 11 de fevereiro de 2021 Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/2) a Resolução nº 895, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que antecipa a…
O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em…
Muitos leitores tem nos questionado sobre a liberação do saque do FGTS Emergencial, tendo em vista à recente enxurrada de informações sobre a liberação. Se você também quer saber se o novo saque já foi liberado, se vai ser ou ainda se o mesmo tem chances de ser liberado este ano, continue acompanhando! Nova rodada…
O Microempreendedor que trabalhou com o regime CLT, conta para a aposentadoria? De acordo com a Reforma o cálculo para este benefício é todas as contribuições que já foram realizadas, levando em consideração os 80% dos maiores valores contribuídos e com isso é feito uma média para chegar ao valor do benefício. Podemos dizer que…
Objetivo é conter o avanço da Covid-19, desestimulando viagens e eventos que causem aglomeração. Em Curitiba, expediente também será normal nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo do Paraná decidiu nesta terça-feira (2) que repartições públicas irão funcionar normalmente no…
Na próxima semana, na quinta-feira (11), serão depositados os pagamentos do PIS/PASEP de 2021 referentes ao ano-base de 2019. Os pagamentos foram feitos aos nascidos em março, abril e final de inscrição 6 e 7 do NIS. Confira o calendário e os valores: Como sacar o abono salarial? Para sacar os valores do PIS, o…
Consultas públicas visam receber manifestação de empregados, empregadores, operadores de direito e demais interessados no tema A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições…
ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de…