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Saque Digital do FGTS com as novas liberações Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total. AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou parcialmente…
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 3-9, a Lei 14.199, de 2-9-2021, que altera as Leis 8.212, de 24-7-91, e 8.213, de 24-7-91, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Foi estabelecido, dentre outras, que o INSS poderá…
Cadastro Único: Liberado fazer pela Internet a atualização de dados e novas inscrições Bolsa Família e auxílio emergencial utilizam informações; cadastro desatualizado pode resultar na perda do benefício O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal,…
A Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito permitirá a autorregularização da entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Será enviado um alerta de conformidade para os contribuintes classificados como pessoas jurídicas, não enquadradas no Simples Nacional, que se encontram omissos com a apresentação de suas DCTF, ou…
Intitulada “ENTENDA O ESOCIAL E A EFD-REINF NO MEIO RURAL” a cartilha é direcionada aos produtores rurais. Receita Federal fez uma parceria com o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – para publicar cartilha com informações importantes sobre o eSocial e a EFD-Reinf. A cartilha é direcionada aos produtores rurais. Resultado do projeto tem…
Resultados do primeiro ciclo da iniciativa mostraram que, em média, os pequenos negócios também tiveram um incremento em 18% no faturamento Apartir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias no processo de gestão, verificou-se que, em média, esses pequenos negócios tiveram um aumento de 52% de produtividade e um incremento…
Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro. A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam…
Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. A ação é necessária para…
Medida vai facilitar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito simplificado, o que deve alavancar ainda mais a economia Foi editado nesta quinta-feira, 26/8, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Decreto nº 10.780/2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº…
FGTS: Quando o trabalhador pode realizar o Saque Digital? Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total. AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou…