Produtores de coco de Alagoas contam, agora, com uma nova medida de recuperação da cadeia produtiva com a assinatura do decreto que devolve atratividade ao coco produzido no Estado. A norma foi assinada nesta sexta- feira (2), pelo governador Renan Filho, durante a abertura do Governo Presente, no município de Junqueiro. A iniciativa, que contou…
O segurado que recebe auxílio-doença e teve a perícia de revisão marcada para essa semana terá o exame reagendado novamente.Ao todo, 1.660 trabalhadores passariam pelo pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta semana e, agora, serão atendidos somente a partir do dia 2 de janeiro de 2017. Já quem tinha o exame agendado…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do Sul (SC) que matou o marido. O crime ocorreu em 2006, mas ela recebeu o benefício até 2014. Com a ajuda do amante, a criminosa levou o cônjuge para uma…
A proposta de reforma da Previdência que a equipe do presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso nesta semana pode gerar economia de R$ 678 bilhões em dez anos, segundo cálculo do governo obtido pela Folha. O valor equivale a 22 anos de orçamento do programa Bolsa Família. Nesta segunda-feira (5), Temer apresentará a proposta…
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a sentença que negou ao aposentado A.G.O.A. a conversão em pecúnia (em dinheiro) dos nove meses de licença-prêmio não gozados pelo autor, mas que, conforme informações que constam do Mapa de Tempo de Serviço/Contribuição anexado ao processo, teriam sido computados em dobro…
A rede de hipermercados Irmãos Muffato & Cia. (Super Muffato) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um repositor por servir alimentos vencidos ou deteriorados aos funcionários no seu refeitório. A empresa se insurgiu contra a condenação em recurso para o TST, mas a Sexta Turma do Tribunal não conheceu do recurso.…
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento de décimo terceiro salário. A decisão foi da juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em atuação na 17ª Vara do Trabalho…
A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao condenar uma rede de farmácias a pagar adicional de insalubridade a um ex-empregado que aplicava injeções nos clientes…
A empresa de equipamentos e serviços industriais Rizimec foi condenada a pagar uma indenização de R$ 700 mil a um mecânico que, com apenas 23 anos, ficou paraplégico após sofrer um acidente de trabalho na fábrica da Philip Morris em Araranguá. A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) também manteve…
07A Portaria nº 1674 atualiza os procedimentos de digitalização e eliminação das matrizes dos Processos Administrativos Fiscais (PAF) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de acordo com o Decreto nº 8.853, de 22 de setembro de 2016. O procedimento previsto vai ao encontro da necessidade da eliminação dos referidos documentos que…