Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1682 que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e as instruções de preenchimento. No Anexo I (modelo de comprovante), propõe-se uma nova redação para fazer referência literal à previdência complementar, pública ou privada,…
O Banco Central (BC) reduziu para 0,8% a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. No relatório anterior, a projeção era de alta de 1,3%. A projeção é inferior à que foi usada na elaboração do Orçamento do ano que vem, de alta de 1%. As projeções constam no Relatório Trimestral…
A Secretaria de Fazenda do Piauí informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CAGEP), que os mesmos deverão observar, a partir de 1° de janeiro de 2017, a alteração na alíquota do ICMS efetuada pela Lei n° 6.875, de 04 de agosto de 2016, que alterou o inciso I do…
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que entra em vigor neste domingo (1º), está fixado em R$ 18,2722. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 6,58% com base na variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para a correção de impostos,…
O Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (COTEC), da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, disponibilizou para download a versão teste do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). O Emissor CT-e é um software desenvolvido pela SEFAZ-MA e tem por objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a…
Adesão pode ser feita pelo site da Sefaz-Ba. Ao todo, 5.785 estabelecimentos de todos os portes já emitiram 66,3 milhões de notas eletrônicas. A NFC-e oferece ao consumidor acesso on-line às suas notas, traz economia para os contribuintes e torna mais eficaz o trabalho do fisco. O cronograma de implantação da Nota Fiscal do Consumidor…
Preservados da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Temer, os integrantes das Forças Armadas fazem parte do regime previdenciário mais deficitário em valores per capita. Os militares respondem por quase metade do rombo da Previdência dos servidores públicos da União – que chegou a 72,5 bilhões de reais no ano passado –, embora…
Uma mulher de 47 anos colocou fogo no próprio corpo após sair da sala de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Jundiaí (SP). De acordo com testemunhas, ela estava em processo para renovação do auxílio-doença em um consultório, mas foi ao banheiro e saiu de lá pedindo socorro com o corpo…
O pente-fino do INSS está parado e, enquanto o projeto de lei que autoriza a volta da revisão dos benefícios por incapacidade não anda no Congresso, é possível se organizar para enfrentar as perícias médicas. Entrará na revisão quem tem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. O INSS estava convocando…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial do benefício de pensão por morte transcorre independentemente do benefício do segurado instituidor. Dessa forma, a partir da Data do Início do Benefício (DIB), caso…