A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta – o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo. Hoje, a profissão é disciplinada pela Lei 7.183/84. Relator na comissão, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA)…
Frequentemente encontro situações em que os gestores estão mais preocupados com alguma medida governamental do que agir preventivamente, planejando e analisando alternativas dentro do cenário previsível. O ano de 2017 promete ser de leve recuperação econômica. Mas isto não tornará um ano menos penoso para os negócios em geral, pois os efeitos da recessão, do…
Cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal já podem pedir previamente o parcelamento das dívidas do Simples Nacional. Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14/11) a Instrução Normativa 1.670, que permite a opção prévia ao parcelamento dos débitos tributários contraídos até maio deste ano. A opção prévia poderá…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou semana passada seis projetos de lei complementar que autorizam a inclusão das cooperativas no Simples Nacional. De acordo com o relator, o deputado Hildo Rocha, medidas que conferem benefícios fiscais, como a simplificação de impostos, devem vir acompanhadas de um estudo de impacto e…
A gestão de notas fiscais dentro de uma companhia é fundamental para uma boa administração de sua saúde financeira. Se ela é feita de maneira incorreta, isso pode gerar um gasto desnecessário de tempo e dinheiro em multas e taxas adicionais. Organizar os documentos fisicamente é difícil e digitalmente, sem a correta orientação, traz diversas…
Uma pesquisa nacional concluiu que as melhores cidades brasileiras para abrir um negócio não são as capitais. Os jovens se conheceram na faculdade de Engenharia da Computação e foram estimulados a empreender. Grupos assim podem fazer toda a diferença. É o que a gente vai mostrar: uma ideia de sucesso que nasceu na Unicamp, em…
23O fisco vem agindo de forma implacável com operações que visam apurar a sonegação fiscal. Hoje a Receita Federal possui um cronograma de fiscalizações, que tem a meta de arrecadar R$ 125 bilhões em 2016, para fechar o ano com valor igual ao apurado em 2015. Em anúncio recente, a instituição federal afirmou ter resgatado…
Aplicativo, que está sendo testado em Joinville, garante cessação via Sistema de Administração Tributária (SAT). A Secretaria de Estado da Fazenda desenvolveu aplicativo que garante ao contribuinte solicitar a cessação do uso do ECF. Com o programa, que está em fase de testes, tanto o pedido quanto a cessação do uso do ECF poderá ser…
A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu aviso para 11 mil empresas registradas no cadastro do Imposto sobre as operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informando que estão sujeitas à baixa cadastral, por se encontrarem há mais de 180 dias suspensas no cadastro do ICMS do Estado. A medida obedece ao disposto no…
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 16/11, a operação Omissos para apurar a falta de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de 300 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Foram mobilizados 270 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria da Fazenda para realizar verificações em empresas situadas em 75 municípios.…