A medida provisória que permitirá o trabalhador sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A MP 763/2016 autoriza a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015. Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por…
Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que fala sobre a obrigação de preenchimento de vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, em proporção ao número de empregados. Ela entrou com uma ação anulatória de auto de infração, que foi julgada improcedente na 1ª Instância. A empresa recorreu, e também…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Eleonora Saunier, determinou, no último sábado (24/12), o bloqueio de R$ 6 milhões nas contas do Governo do Estado do Amazonas e do grupo empresarial Maxxiplan, aumentando para R$ 10 milhões o valor total do arresto. A decisão visa garantir o…
Propostas que regulamentam as profissões de esteticista, técnico em informática e representante comercial estão em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLC 77/2016, de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), define as atividades de esteticista, que inclui a de cosmetólogo, e de técnico em estética. A primeira categoria deve ter curso superior com…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou em novembro R$ 7,508 bilhões para empréstimos já aprovados, somando R$ 76,472 bilhões desde janeiro, uma queda nominal, sem descontar a inflação, de 35% em relação a igual período de 2015. Em 12 meses, foram liberados R$ 95,599 bilhões, uma queda de 39% quando considerada…
O Índice de Confiança dos Serviços (ICS) fechou o ano com a terceira queda consecutiva, ao recuar 1,8 ponto em dezembro em comparação com o mês anterior. Em novembro, a queda foi de 1,4 ponto. Desde setembro deste ano, as perdas foram de 4,9 pontos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (27/12), pelo Instituto Brasileiro…
A TV Receita divulgou semana passada dois vídeos explicativos sobre os principais aspectos do Parcelamento Especial do Simples Nacional, que por sua vez, é uma oportunidade dada a micro e pequenos empresários de regularizarem sua situação tributária. Os vídeos são apresentado pelo auditor-fiscal Silas Santiago, e de acordo com a Receita Federal “mostram o fundamento…
Os economistas do mercado financeiro preveem um cenário de menos inflação para 2016 e para 2017, mas estimam uma queda maior no Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e um crescimento menor no próximo ano. As previsões foram divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (26), no relatório de mercado conhecido como Focus, e foram coletadas…
A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 1º de Janeiro de 2017 todas as empresas que promovam operações de comércio do varejo estão obrigadas a emitir Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), conforme Resolução SEFA nº 145/2015. O prazo para as empresas continuarem a emitir Cupom Fiscal por equipamento ECF encerra-se em…
O contribuinte interessado no desconto máximo previsto no IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que poderá chegar a até 27,27%, tem apenas mais uma semana de prazo para efetuar a quitação antecipada. Neste período que termina no próximo dia 2 de janeiro, o motorista tem uma redução de 3% sobre o valor…