RESOLUÇÃO SEFAZ N° 741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 17.12.2024)
Altera dispositivos do Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de Abril de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória relativos ao cadastro de contribuintes do icms.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-040006/023351/2024, e visando melhorar a eficiência do trabalho nas Auditorias Regionais de Fiscalização;
RESOLVE :
Art. 1° – O Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“SUBANEXO IV
AUDITORIAS-FISCAIS REGIONAIS – CAPITAL
Auditorias-Fiscais | Bairros |
AFR 64.09 |
Água Santa, Anchieta, Anil, Araújo de Cosmos, Bangu, Barra da Tijuca, Barra de Guaratiba, Barra Olímpica, Barros Filho,bento Ribeiro, Camorim, Campinho,campo dos Afonsos, Campo Grande,cascadura, Cavalcanti, Cidade de Deus, Coelho Neto, Cosmos, Costa Barros, Curicica, Deodoro, Freguesia (jacarepaguá), Gardênia Azul, Guadalupe, Guarabu, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Itanhangá, Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Joá, Madureira, Magalhães Bastos, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Paciência, Padre Miguel, Parada de Lucas, Parque Anchieta, Pavuna, Pechincha, Pedra de Guaratiba, Praça Seca, Quintino Bocaiúva, Realengo, Recreio dos Bandeirantes, Ricardo de Albuquerque, Rocha Miranda, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vaz Lobo, Vila Militar, Vila Valqueire. |
AFR 64.12 |
Abolição, Acari, Alto da Boa Vista, Andaraí, Baia de Guanabara, Bancários, Benfica, Bonsucesso, Botafogo, Brás de Pina, Cachambi, Cacuia, Caju, Catete, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Cidade Universitária, Cocotá, Colégio, Complexo do Alemão, Copacabana, Cordovil, Cosme Velho, Del Castilho, Dendê, Encantado, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Engenho Novo, Estácio, Flamengo, Freguesia (ilha do Governador), Galeão, Gamboa, Glória, Grajaú, Gávea, Higienópolis, Humaitá, Inhaúma, Ipanema, Irajá, Itacolomi, Jaca Rezinho, Jacaré, Jardim América, Jardim Botânico, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Lins de Vasconcelos, Mangueira, Manguinhos, Maracanã, Maria da Graça, Maré, Moneró, Méier, Nossa Senhora das Graças, Praia da Bandeira, Praça da Bandeira, Ramos, Riachuelo, Ribeira, Rio Comprido, Rocha, Rocinha, Sampaio, Santa Teresa, Santo Cristo, Saúde, São Conrado, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Tauá, Tijuca, Todos os Santos, Tomás Coelho, Tubiacanga, Turiaçu, Urca, Vasco da Gama, Vicente de Carvalho, Vidigal, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Isabel, Vila Kosmos, Vista Alegre, Zumbi. Olaria, Paquetá, Parque Colúmbia, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Pitangueiras, |
”
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024
LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda