Considerado abusivo por comerciantes varejistas do ramo do petróleo, o limite de lucro de 20% entre o valor de aquisição e de revenda do etanol tem causado grande discussão no meio jurídico. Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo-MT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Procon…
Após perder um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado teve um valor de R$ 171 mil reais bloqueado e para custear o tratamento da jovem Lorena Santos, de 23 anos, que sofre do Mal de Machado Joseph. A estudante luta para conseguir a cura de sua doença em Bangkok, capital da…
Desde quando instalada em Mato Grosso, em setembro de 2014, as tornozeleiras eletrônicas geraram economia de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos, declarou o governo do Estado. Ao todo, 2.500 recuperandos já deixaram as penitenciárias para usufruírem do beneficio, deixando de custar R$ 3 mil ao mês, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional…
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, deverá ressarcir aos cofres públicos em R$ 29.572,00. O valor é referente ao que foi pago a mais aos vereadores, em maio de 2013, para remuneração dos cargos de assessor parlamentar de gabinete, que ultrapassaram o limite legal à época, de R$ 17 mil. O…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já definiu os magistrados que assumirão as funções de juízes auxiliares no biênio 2017-2018. Durante a gestão do desembargador Rui Ramos (presidente), da desembargadora Marilsen Andrade Addario (vice-presidente) e da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro (corregedora-geral da Justiça), foram definidos três magistrados para auxiliar na Presidência, um para…
Desde quando instalada em Mato Grosso, em setembro de 2014, as tornozeleiras eletrônicas geraram economia de cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos, declarou o governo do Estado. Ao todo, 2.500 recuperandos já deixaram as penitenciárias para usufruírem do beneficio, deixando de custar R$ 3 mil ao mês, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional…
O juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determinou que o Estado pague R$ 16,7 milhões as cinco clínicas e laboratórios vinculados ao grupo Santa Rosa. (Hospital Santa Rosa). A decisão, que tem caráter liminar e, portanto, provisória, foi proferida e refere-se a serviços prestados pelo grupo aos servidores do Estado, beneficiários…
Estudo feito pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc) aponta que as gastos com remédios oferecidos pelo SUS mediante ação judicial cresceu mais de 1.000% em sete anos, passando de R$103 milhões em 2008 para R$1,1 bilhão em 2015. O levantamento também aponta que, em 2008, os medicamentos entregues por via judicial representaram 1% do orçamento…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou abusivo o reajuste de 97,67% no valor do plano de saúde de uma segurada, por conta da idade. A mensalidade saltou de R$ 563,26 para R$ 1.113,45 pelo fato de a cliente ter atingido a idade de 59 anos. Os desembargadores registraram que a previsão de…
Wellington Moura (PRB) teve o seu Projeto de lei 1193/2015, que obriga as empresas de telefonia e TV por assinatura a manterem estabelecimento físico aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo da proposta é acabar com o descaso das operadoras de TV por assinatura e serviços de telefonia fixa e móvel…