Publicada hoje (02/07), Portaria RFB regulamentando procedimentos para acesso linha de créditos do PRONAMPE. Vide texto no link https://www.tributa.net/legislacao/portaria-rfb-no-52-de-1o-de-julho-de-2021
Prorrogado prazo de envio da ECD – Escrituração Contábil Digital, referente ao ano-calendário de 2020, de 31/05/2021 para o último dia útil do mês de Julho de 2021, conforme IN RFB 2.023/2021. Para eventos especiais – extinção/fusão/cisão/incorporação: I – se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, até o último dia útil…
Quem receber a 1ª parcela e tiver pagamento cancelado na reavaliação mensal também poderá recorrer. Veja como reclamar Os beneficiários potenciais do auxílio emergencial, ou seja, o grupo de trabalhadores que recebeu o benefício em dezembro de 2020, considerados inelegíveis têm até esta segunda-feira (12) para contestar a negativa do governo federal. Foram dez dias corridos de…
Por meio da Resolução CGSN nº 158/2021, o Comitê Gestos do Simples Nacional prorrogou as datas de vencimentos dos tributados apurados no conforme abaixo, autorizando, ainda, o pagamento em duas quotas. Prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional a serem recolhidos em DAS, dos períodos de apuração: – Março/2021, para 20/07/2021, admitindo-se pagamento em duas…
Lembrando que a LGPD está em vigor desde 18/09/20. O sucesso da LGPD depende de uma série de fatores, por isso trouxe algumas dicas para vocês! ✅ Levantamento de Dados Quais dados pessoais a empresa possui? E dados sensíveis? ✅ Onde esses dados são utilizados? Você já sabe quais dados tem, agora liste os lugares…
Publicada, hoje (01/03/2021) no DOU, a Portaria PGFN/ME nº 2.381/2021, instituindo o Programa de Retoma Fiscal, estabelecendo de forma ampla, condições de parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31/08/2021, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, inclusive optantes pelo Simples Nacional, com prazo para adesão até 30/09/2021. Segundo resultado da verificação…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 988, de 30 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 101.600.000.000,00, para o fim que especifica, e dá…
Edital RFB nº 1/2020, autoriza parcelamentos de débitos em contencioso administrativo/tributário na RFB, de débitos, inclusive CPP das microempresas e das empresas de pequeno porte, do INSS dos empregadores domésticos e dos trabalhadores e microempresas e empresas de pequeno porte, com valor até 60 vezes o salário mínimo, inclusive a multa de ofício, vigente na…
Trabalhadores intermitentes receberão mais duas parcelas de R$ 600 Foi publicado, nesta segunda-feira (24/8), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de…
O aplicativo oficial é gratuito e permite realizar, direto do seu celular, fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de reajustar salários e gerar informe de rendimentos. Novas funcionalidades serão adicionadas em breve. Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para…