Publicada nesta data, a IN RFB nº 1.965/2020, que prorroga o prazo de envio da ECF 2020, inclusive em casos de fusão, cisão, incorporação e extinção, para o último dia útil do mês de setembro de 2020.
Plataforma permite consultas sobre perfil dos beneficiados e sobre acordos realizados nos estados e municípios A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (10/7), o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa instituído pela Medida Provisória 936 que foi substituída pela Lei…
Dispositivo poderá ser utilizado quando for indispensável para obter o bem, assegurar a prestação do serviço ou gerar economia de recursos As regras das compras públicas foram modificadas, nesta quinta-feira (7/5), pela Medida Provisória nº 961/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A MP autoriza a realização de pagamentos antecipados nas licitações e contratos durante…
Os cidadãos que fizeram solicitação do Benefício Emergencial (BEm) do Governo Federal contam com mais uma ferramenta para consultar a situação dos seus requerimentos. Além do portal e do aplicativo da Caixa e do Banco do Brasil, os beneficiários poderão acompanhar os seus pedidos por meio dos seguintes endereços: Portal da Cidadania; e Portal DATAPREV.…
Já está disponível a consulta para verificar as datas de pagamento e valores das parcelas (por enquanto essa consulta é somente para o empregado e não para o empregador)! Como consultar? • Entrar no link : https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect= • Clique em ENTRAR • Informe CPF e Senha, cadastro GOV.BR • Ao acessar, clique em BENEFÍCIO EMERGENCIAL…
O Governador do Estado de Alagoas, por meio do Decreto n° 69.593/2020 (DOE de 03.04.2020) revoga o Decreto n° 69.591/2020, que regulamentou a Lei n° 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL), para fruição de incentivo e benefícios fiscais. Fiscal TributaNet Consultoria
Prorroga os vencimentos dos débitos apurados pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional apurados em Março/2020, para 20/10/2020, apurados em Abril/2020, para 20/11/2020 e, os débitos apurados em Maio/2020, para 21/12/2020. https://www.tributa.net/legislacao/resolucao-gcsn-no-152-de-18-de-marco-de-2020 Fonte: Imprensa Nacioanal/Resolução CGSN nº 152/2020.
Foi cancelada a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (17) na comissão mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o ministro e o secretário especial da Receita Federal entregassem a proposta do governo sobre o tema. Pelo cronograma…
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais. No entanto, os valores que deixarem de ser recolhidos nesse período terão de ser pagos ainda em 2020, para que…
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília. O…