O Estado de São Paulo prepara um Plano B para ajustar as contas da Previdência de seus servidores, caso o Senado não inclua o funcionalismo estadual e municipal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno na Câmara, semana passada. Em entrevista, Henrique Meirelles, secretário de Fazenda paulista, diz que será preciso uma…
RECADASTRAMENTO ANUAL DOS EXPOSITORES DA FEIRA DE ARTES, ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DE BELO HORIZONTE – EXERCÍCIO 2019
Veja maisO Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas. A proposta, da…
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial. Os…
A Ouvidoria e o Plantão Fiscal do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) têm recebido inúmeros questionamentos sobre como vai funcionar na prática o que determina a Medida Provisória n.º 876, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/3, possibilitando que o contador ou o advogado da parte interessada declare a autenticidade da…
O vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho, participou, nesta quarta-feira (24), da solenidade de lançamento da Empresa Simples de Crédito (ESC), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF. O Projeto de Lei Complementar que cria a ESC foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Idésio Coelho, que representou o presidente do CFC,…
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Santa Catarina, por meio do Correio Circular SEF/DIAT n° 05/2019, comunica que, a partir de 01.05.2019, serão excluídos do regime de substituição tributária os seguintes segmentos: a) Ferramentas(Seção XXXIII); b) Lâmpadas, reatores e “starter”(Seção XXIV); c) Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos(Seção XXXV); d) Materiais de construção…
Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios. O plano é que esse…
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes pedem, na Justiça, a exclusão, segundo dados internos da área econômica do governo obtidos…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá definir na quarta-feira uma questão importante para o Fisco. Os ministros irão retomar julgamento de recurso repetitivo que discute a contagem do prazo de cinco anos para prescrição de execução fiscal, em caso de redirecionamento de cobrança para sócios ou administradores. O recurso foi proposto…