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O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e aposentadorias especiais. O FAP varia anualmente e…
A partir do dia 15 de janeiro os usuários deverão acessar um novo site com uma nova forma de login A partir do dia 15 de janeiro de 2023, próximo domingo, a aplicação antiga do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) será descontinuada, momento no qual a consulta aos elementos do FAP e o cadastramento e acompanhamento das…
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional…
Segundo a equipe econômica do governo, não haveria o valor suficiente neste momento para arcar com as despesas do aumento O tão aguardado anúncio do novo valor do salário mínimo de R$ 1.320 pode ficar apenas para maio deste ano, segundo a equipe econômica do atual governo. De acordo com apuração do Estadão, a possibilidade…
A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento. O reajuste valerá…
O número de parcelas do seguro-desemprego pode subir de 5 para 8 no caso de trabalhadores com mais de 50 anos que forem demitidos sem justa causa. A medida, proposta pelo deputado Bira de Pindaré (PSB-MA) por meio do Projeto de Lei 2761/22, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de…
Cada vez mais o eSocial vem trazendo novos dados e informações, e os processos trabalhistas dizem muito sobre uma empresa – se ela se adequa ou não às boas práticas. Além disso, a fiscalização e o cruzamento das informações ficam ainda mais efetivos pois o recolhimento de valores relativos a processos trabalhistas passam a ocorrer…
Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico estará disponível no aplicativo e site do Meu INSS O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passa a ser exclusivamente online em 2023, substituindo o antigo formato físico em papel, e a novidade já está valendo desde o dia 1º de janeiro. A implantação do PPP consta na Portaria MTP nº.…
Previsto para ser anunciado nesta segunda-feira (9), o anúncio do salário mínimo de 2023 pode ser adiado após as manifestações O anúncio do valor do salário mínimo de 2023 previsto para essa segunda-feira (9) pode ser adiado após a invasão de manifestantes do Congresso Nacional, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8). A…
Os profissionais que utilizam o eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – desde o dia 12 de tem mais facilidade em suas rotinas. O acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico agora é feito através da conta Gov.br do cidadão. Mas atenção…