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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia decretado que a partir de março não haveria novas adesões ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Contudo, após forte pressão, Marinho recuou de sua decisão de extinguir a modalidade. Em entrevista concedida nesta última segunda-feira (6 de fevereiro), o ministro informou que o…
A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Sua criação tem como objetivo de modernizar os processos contábeis e substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. Os profissionais de contabilidade…
Mês que começa hoje será movimentado de feriado prolongado e obrigações com impostos O calendário de fevereiro de 2023 terá feriado de carnaval, dinheiro extra chegando no bolso e regras e prazos para quem deve declara o Imposto de Renda em 2023. Muita coisa para um mês tão curto, não é mesmo? Pois o primeiro lembrete para o mês…
O trabalhador brasileiro tem descontado todos os meses valores referentes a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em alguns casos o Imposto de Renda, assim como pensão alimentícia para quem paga pensão por ordem judicial, dentre outros possíveis descontos. Contudo, a partir deste mês de fevereiro, onde os brasileiros receberam o novo valor…
A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A nova atualização faz melhorias no desempenho do programa e se adequa a regra de validação de preenchimento do registro I155, no caso de contas sem movimentação no mês e com saldo zero. Vale lembrar que o registro I155 informa os saldos…
Todo início de ano-calendário, os contribuintes se preparam para apresentar uma série de obrigações acessórias ao fisco. É o caso dos contribuintes obrigados a apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido (DIRF). Todavia, como é de conhecimento geral, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de…
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Litígio Zero, começa nesta quarta-feira (1º/2), com prazo para adesão até 31 de março. O pedido de negociação perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é 100% digital no portal REGULARIZE. No âmbito da dívida ativa da União está disponível a transação no contencioso de pequeno valor,…
A partir desta quarta-feira (1º), as contribuições de microempreendedores individuais (MEIs) e outros trabalhadores individuais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiram. O aumento dos valores se deve ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o valor do mínimo é considerado nos cálculos do INSS, as contribuições…
No dia 1º de janeiro, teve início o período de envio para o eSocial das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. O prazo foi determinado pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022.…
O trabalhador brasileiro tem descontado todos os meses valores referentes a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em alguns casos o Imposto de Renda, assim como pensão alimentícia para quem paga pensão por ordem judicial, dentre outros possíveis descontos. Contudo, a partir deste mês de fevereiro, onde os brasileiros receberam o novo valor…