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A implantação do eSocial foi organizada por meio de um cronograma, dentro deste cronograma os empregadores foram divididos em 4 grupos. Pois bem, no mês de janeiro de 2023 a última fase do cronograma do eSocial começa para as empresas integrantes do grupo 4, o envio dos eventos SST. Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e…
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2). Criada em 2019 e…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), entidades que trabalham junto a todas as categorias econômicas e conhecem de perto os problemas enfrentados no dia a dia pelo empreendedorismo…
Em 2022 o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei. Através da aprovação da MP, ficou-se instituída novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) que devem começar a valer, de fato a partir deste novo ano que se inicia. Dentre as mudanças que se destacam para ambos os benefícios, estão…
Usuários poderão escolher a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas, além de não ter mais valor-limite A novas regras sobre limites das transações do Pix começam a vigorar a partir desta segunda-feira (2). Com as alterações, as operações do sistema de pagamento instantâneo do BC (Banco Central) deixarão de ter um…
O sistema de banco de horas pode deixar os colaboradores mais satisfeitos e engajados Todo funcionário tem uma jornada de trabalho a cumprir, mas, nem sempre será de forma regular. Afinal, existem dias em que o tempo de atividade pode variar, seja para mais ou para menos. Essas horas ou minutos vão todas para um…
A Lei n.º 14.527/2022 (DOE BA de 22/12/2002), em seu artigo 8º, majorou a alíquota de ICMS geral da BA para 19%. Pelo princípio da anterioridade nonagesimal, previsto na alínea “c” do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, a majoração da alíquota geral do ICMS, de 18% para 19%, entraria em vigor em 22.03.2023, e não na…
Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo A partir da vigência da nova NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério…
A desoneração da folha permite substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa O mês de dezembro chegou e, com ele, uma série de decisões importantes para o bom andamento das empresas. Entre elas, a desoneração da folha de pagamento. Entenda se você deve ou não…
Foi publicado a PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, dentre alguns assuntos ela estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista, e as multas são bem grandes, a medida que estou lendo vou atualizando vocês aqui dos valores. A multa prevista no artigo 83 desta…