TributaNews
Sabemos que a DCTFWeb anual deve ser transmitida até o dia 20 do mês de dezembro. E as empresas que prestam serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitas a retenção da contribuição previdenciária, especificamente na competência de dezembro, poderão optar pelo “adiantamento da retenção”, ou seja, usar o crédito de dezembro para…
A Portaria nº 4.198/2022 do MPT que altera a então Portaria nº 671/2021 também do MPT. A Portaria n° 671/2021 MTP foi a do marco regulatório, ou seja, ela unificou várias normas trabalhista como também revogou várias normas e portaria, ela é bem extensa, recomendo o estudo mais aprofundado nela. ⚠ A Portaria MPT nº…
Foi divulgado a Resolução Codefat n• 968/2022 onde estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2023. O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS entregues até o dia 21 de junho de 2022, e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de…
À medida que o home office ganhou maior adesão, a quantidade de trabalhadores na modalidade subiu para então se estabilizar no patamar de 6 milhões O número de profissionais em home office no 3º trimestre deste ano estava em 6,53 milhões. Já o rendimento médio desses trabalhadores ficou em R$ 3.009,88. De acordo com levantamento do…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação…
Ferramenta anterior deve ser descontinuada e mesmo os que já tinham registro devem procurar se adequar ao link novo A partir da vigência da nova NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério…
A segunda parcela do 13º salário deveria ser depositada até o dia 20 de dezembro O 13ª salário deveria ser pago até dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que parcelaram em duas vezes. O pagamento é direito de todos os empregados contratados em…
Período de recesso ainda causa dúvidas para grande parte dos trabalhadores Com o final do ano se aproximando, a decisão sobre se as empresas terão ou não férias coletivas nesse período já deve ser definida pela gestão da companhia, a fim de ter menores dificuldades na hora de tomar as medidas necessárias e realizar esse…
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e por meio dele é definido a atividade econômica exercida em uma empresa Conhecendo um pouco mais sobre a CNAE Primeiramente é necessário que você saiba que o CNAE é um código composto por 7 dígitos que como mencionado seu objetivo é identificar a atividade econômica que uma…
A Receita Estadual do Paraná informa que foi publicada a NPF 68/2022 que prorroga a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, NFP-e, modelo 55, prevista no item 25-A da NPF 031/2015, para 1º de julho de 2023. Conforme Art 1º da NPF 068/2022, a prorrogação atinge as empresas com faturamento anual…