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Com objetivo de unificar o documento no país e evitar fraudes, a medida entrou em vigor primeiro no Rio Grande do Sul A nova carteira de identidade começa a ser emitida a partir de janeiro em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso. Com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como…
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar…
A mais recente, e tão aguardada, publicação do Manual do eSocial S-1.1, disponibilizada em outubro, trouxe a nova incorporação dos eventos de processos trabalhistas que entrará em vigor no próximo ano. Mas, além disso, o texto trouxe uma informação a respeito da obrigatoriedade do envio do eSocial sem movimento que vai mudar muito a rotina…
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão…
Este ano, foi liberado o manual do eSocial versão beta 1.1. O novo layout, publicado em julho de 2022, trouxe mudanças importantes no que diz respeito a processos trabalhistas e inclusão do IRRF na DCTFWeb. Conforme a agenda do portal, a implantação efetiva da versão S.1.1 no ambiente de produção será no dia 16 de…
Você acredita estar próximo do momento de requerer a sua aposentadoria? Se levarmos em conta as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), pode ser um pouco complicado chegar a essa conclusão, afinal são tantas regras diferentes! Na intenção de trazer mais entendimento a respeito das novas regras para aposentadoria em 2023, reunimos neste…
A Receita Federal publicou ontem a Portaria n° 265 prorrogando, para o dia 20 de dezembro de 2022, o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, a DCTFWeb. Inicialmente, a entrega dos dados referentes ao período de apuração de novembro de 2022 estava prevista para ontem,…
Com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.108/22, convertida em lei, as regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) devem mudar para 2023. Até então, apesar do benefício ser destinado para custear a nutrição do profissional, era frequentemente utilizado para pagar outras contas e até serviços, como TV a cabo ou streaming. Vale-alimentação e refeição…
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quinta-feira (15) o calendário do abono salarial para 2023 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) votou e aprovou, nesta quinta-feira (15), o calendário do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…
A Receita Federal publicou uma Portaria que prorroga o prazo da DCTFWeb para 20 de dezembro As instabilidades tem afetado diversos programas da Receita Federal. Usuários do fórum do Contábeis relataram erro ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) desde domingo (11). Já na terça-feira (12), às instabilidades atingiram o ambiente do eSocial, a DCTFWeb…