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Justiça entendeu situação como “falta grave” e sem alegação de desconhecimento por parte dos trabalhadores Trabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e…
Entenda a decisão da Justiça na solicitação do seguro-desemprego de um sócio de empresa e como isso afeta os demais trabalhadores Uma nova possibilidade para receber o seguro-desemprego foi viabilizada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): o recebimento por apresentação de mandado de segurança. O entendimento do tribunal veio por…
A Caixa Econômica Federal libera, nesta segunda-feira (3), os valores referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em outubro. Trabalhadores que aderiram à modalidade já podem fazer a retirada dos valores de hoje (3) até 30 de dezembro. Quem ainda não aderiu e nasceu em outubro, a adesão está…
Quando falamos do Microempreendedor Individual (MEI), um dos temas mais em alta diz respeito a atualização da tabela de faturamento anual da categoria. Desde 2018, o limite de faturamento do MEI foi reajustado em R$ 81 mil, valor que se mantém o mesmo a quatro anos, mesmo com os avanços da inflação. O limite de…
A terceirização de serviços registrou crescimento de 94% nas empresas brasileiras durante a pandemia, segundo levantamento da Fundação Instituto de Administração (FIA-SP). A área de facilities [limpeza, copa, segurança, jardinagem, recepção e portaria] está entre as mais requisitadas pelas organizações que desejam reduzir custos, simplificar a burocracia, qualificar o serviço, melhorar a eficiência e a…
Para ter direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é necessário estar trabalhando com carteira assinada. Para ter direito ao benefício é preciso cumprir uma carência de 12 meses. Auxílio-doença O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS (Instituto do Seguro Social) que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o…
“Espero que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), despache o mais breve possível o pedido de suspensão nacional de todos os processos, para que não ocorram prejuízos processuais e financeiros aos demandantes”. Esse é o pensamento do conselheiro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), o tributarista Eduardo Natal, sobre a modulação de…
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou a versão 8.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A nova versão corrige a regra de validação do registro K356 e faz melhorias no desempenho do programa. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. A…
Empresas autorizadas a funcionar aos domingos, consideradas atividades essenciais, como setores de saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, por exemplo, precisam dar uma folga aos funcionários que trabalharem no dia da eleição. Para essas categorias, o profissional tem direito a uma folga a cada sete dias. Caso o dia de descanso remunerado não seja…
Após quatro anos de promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, dois anos de vigência e um ano de suscetibilidade a multas, o Brasil avança, mas ainda tem um longo caminho a percorrer para enraizar uma cultura de privacidade e proteção de dados. Uma das principais preocupações hoje é a baixa adesão das empresas…