TributaNews
Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no…
Programa inclui sala exclusiva para amamentação e extração de leite, jornada especial e acompanhamento psicossocial à mãe A Câmara dos Deputados lançou o Programa de Acompanhamento e Apoio à Mãe Nutriz (Pró-Mãe), que prevê salas exclusivas para amamentação e extração de leite materno, além de jornada especial para as lactantes e acompanhamento psicossocial à mãe.…
Secretário da Receita Federal anunciou a prorrogação da Escrituração Contábil Digital de 2022 durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade nesta quarta-feira (18) A entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) será prorrogada para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes, durante…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022 Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da…
Trabalhadores nascidos em junho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (18). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Os valores só podem ser movimentados por meio…
Como foi notificado pela Caixa Econômica, a partir de hoje (16/05), caso precisar recalcular FGTS de períodos acima de 5 meses (ou seja, considerando que estamos em maio/2022, caso precisar recalcular de dezembro/2021 para trás), obrigatoriamente deverá utilizar o novo conectividade social. ?Vamos ao primeiro passo que é ativar a Kriptonita: ✅Acessa o conectividade social…
Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros. A partir desta segunda, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita…
Entre as dificuldades das pequenas e micro empresas para compreender todas as nuances do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, o RELP, também chamado de Refis, do Simples, uma das dúvidas envolve a ausência dos períodos de apuração do tributo relativo aos meses de março, abril e maio de…
Pelo projeto, as condições de adesão dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período. Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), para permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil do…
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está a MP 1.105/2022, que possibilita movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atos assinados por Pacheco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira…