TributaNews
O abono salarial PIS/Pasep é destinado às pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração. Muitos brasileiros estão aguardando informações para saberem quando será liberado o pagamento do abono 2023 referente ao ano-base 2021. Existe um atraso na liberação de pagamentos devido ao adiantamento do calendário 2021 referente…
Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os empreendedores possam emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A IOB explica que a partir do dia 1º de janeiro de 2023, os municípios serão obrigados a…
A partir de dezembro/22, para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico, será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br. Desde 1º de abril de 2021, além do uso de código de acesso e senha, o acesso aos módulos web do eSocial e ao App…
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que altera pontos importantes relacionados ao vale-alimentação e refeição através do Decreto 10.854. Contudo, algumas destas mudanças não agradaram parte do mercado. Um dos pontos de discussão é relacionado à permissão do vale-alimentação com pagamento em dinheiro aos trabalhadores. A proposta é do Senador Paulinho da Força (Solidariedade -SP). Outro…
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) avançou 2,2 pontos em agosto e alcançou 100,7 pontos. É o maior patamar desde agosto de 2021, quando ficou em 102,5 pontos. O resultado foi divulgado hoje (31). É o quinto mês consecutivo que o indicador mantém…
Trabalhar na terça-feira de Carnaval não dá direito ao trabalhador de receber o pagamento em dobro. A decisão é unânime da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tema foi analisado a pedido de uma auxiliar de lavanderia e o TST reafirmou a jurisprudência de que o dia só é considerado feriado se…
Mudanças acontecem a todo momento no mundo contábil. Alterações nas normas ocorrem para atualizar alguns detalhes, a fim de tornar tudo mais prático. A Instrução Normativa da Receita Federal 2.005/2021 trouxe algumas alterações nesse sentido. Houve mudanças como a substituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pela…
Um novo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez anos para aposentados pedirem revisão do benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , após conquistar verbas na Justiça do Trabalho, começa a contar após o trânsito em julgado da ação trabalhista. A decisão veio em julgamento do Tema 1.117. Por…
As empresas do setor de eventos e turismo enquadradas no Simples Nacional podem se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que reduz a zero as alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. O entendimento é da juíza federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, que concedeu liminar a um restaurante…
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal. Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual que recebe todas as informações Previdenciárias, Trabalhistas e Tributárias de empresas de todos os segmentos e portes. O eSocial é o instrumento…