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As medidas visam geração de emprego entre jovens e mulheres; veja todas as regras. Nesta quarta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a flexibilização das regras do jovem aprendiz e a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem creches para os filhos ou cursos profissionalizantes. A iniciativa é uma…
INSS começa a pagar a quem recebe mais de um salário mínimo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (4) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 3 e 8. A previsão é que, até sexta-feira…
Edital é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo até 29 de julho de 2022. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões…
A pandemia do COVID-19 forçou empregadores e forças de trabalho a escalar rumo ao trabalho híbrido: que é resumidamente uma mistura de trabalho remoto e presencial Porém, o trabalho híbrido significa coisas diferentes para cada empresa. A Robert Walters entrevistou milhares de funcionários em todo o mundo. Também abordaram seus líderes internos em todo o…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um portador da doença de Parkinson para isentar de Imposto de Renda “todas e quaisquer rendas que venha a auferir para tentar sobreviver”. Os desembargadores limitaram a isenção apenas aos proventos de aposentadoria pelo INSS concedida em 27 de novembro…
O home office dificultou o cumprimento de licenças médicas durante a pandemia de coronavírus. A tecnologia facilitou o trabalho durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia de coronavírus. Se por um lado as reuniões online, como o Zoom, e os canais de comunicação, como o Slack, facilitaram o trabalho durante o isolamento social, também…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim em uma discussão tributária que poderia custar R$ 155 bilhões para a União. Os ministros da 1ª Seção decidiram, em caráter repetitivo, que empresas tributadas pelo regime monofásico não têm direito a créditos de PIS e Cofins. Essa decisão deverá ser replicada pelas instâncias inferiores nos julgamentos…
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi estendido até dezembro de 2024. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto Lei (PL) que estende a aplicação de recursos emergenciais que possibilitam empréstimos através do programa. A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. O PL já havia…
O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei de períodos de apuração (PA) até 02/2022. O pedido de adesão ao RELP para os débitos de Simples Nacional…
Empregadas domésticas vão poder sacar novo FGTS As empregadas domésticas, assim como os demais trabalhadores com carteira assinada, que têm contas ativas e inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão poder sacar até R$ 1 mil do fundo a partir do próximo dia 20. A consulta de quanto vão poder retirar, no entanto,…