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Medida aguarda a sansão do Presidente… Muito ainda se discute sobre as regras dos vales refeição e alimentação no Congresso, após a medida provisória (MP) ter sido aprovada no Senado na semana passada. A MP, se sancionada pelo presidente, permite que empregados e trabalhadores recebam o benefício em forma de dinheiro, em espécie ou em…
Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas ao tema, ainda estão em vigor em 2022, apesar de provisórias. Nesta linha, saiba que apesar das atualizações estarem relacionadas a…
Ainda em tramitação… Comumente o trabalhador que pede demissão acaba não tendo muitos direitos, dentre um desses direitos perdidos está na possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, para dar maior autonomia aos trabalhadores com relação a movimentação do FGTS, entrou em trâmite na Câmara dos Deputados uma proposta…
O mercado profissional está sempre se reinventando. Há uma modalidade de contratação que segue em alta nos últimos anos: a contratação para projetos especializados por período determinado. Se no passado esse tipo de contratação acontecia maciçamente na linha de frente do varejo e em datas comemorativas (Natal, Páscoa etc.), hoje o cenário é outro. Cada…
A medida permite que os beneficiários possam solicitar empréstimo de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400 As famílias que fazem parte do Auxílio Brasil poderão usar o valor recebido para contratar crédito consignado. A Lei 14.431 que permite a operação foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União. A medida também…
Escritórios de contabilidade, startups, bancos e outros atores do mercado contarão com integração tecnológica para atender a seus clientes A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá o acesso automatizado a um conjunto…
A decisão de cancelar as multas da DCTFWeb foi tomada devido a instabilidades no e-CAC Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), o Ato Declaratório nº 11/22 que cancela todas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).…
Em geral, gestantes apresentam quadros leves da doença; recomendações estão em uma Nota Técnica divulgada na segunda-feira (1°/08). Para evitar casos da varíola dos macacos, também conhecida como monkeypox, e prevenir a transmissão da doença especialmente na gravidez, o Ministério da Saúde publicou, na segunda-feira (1°/08), orientações para profissionais da saúde, gestantes, lactantes e puérperas…
Previsão é iniciar os pagamentos das parcelas no dia 9 de agosto. Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Portaria Interministerial MTP/INFRA n° 6 que regulamenta o benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga, o Benefício Caminhoneiro-TAC. O auxílio foi instituído pela Emenda Constitucional n° 123, de 14 de…
Atenção pequenos empreendedores de todo o país! A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão ser obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida está prevista na Resolução 169, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União…