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Bacen – Disposições sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial

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A Resolução Bacen nº 168/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, dispõe sobre: a) os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial; e b) os procedimentos operacionais aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen na elaboração…

NOVA Conectividade Social ICP

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Vamos entender alguns pontos? ✅ Posso continuar usando o portal antigo? Sim. Ambos os portais vão ficar ativos por um período e a Caixa Econômica irá comunicar os empregadores com antecedência quando for desabilitar o antigo. ✅ Por que foi criado essa nova versão? A Caixa não especificou os motivos, mas existe um que, pelo…

ICMS Nacional – Divulgado o MODC versão 1.00 e seus anexos, que disciplinam as especificações técnicas da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)

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Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), a que se refere o Ajuste Sinief nº 5/2021 . O MODC e…

ICMS Nacional – Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores

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Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008 , que divulga a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores de sua propriedade, com efeitos a partir de 1º.01.2022. (Ato COTEPE/ICMS nº 84/2021 – DOU de 02.12.2021)   Fonte: Dou Trabalhista / Previdenciario TributaNet Consultoria

ICMS – PR – NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DE INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE.

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A Receita Estadual do Paraná informa que, com a publicação da NPF nº 67/2021, foram alterados os prazos de início de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e. Assim, a NFP-e será obrigatória nas operações interestaduais e de comércio exterior, de acordo com o faturamento anual auferido no ano-calendário anterior, a…

ICMS Nacional – Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento

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Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme segue: – Convênio ICMS nº 194/2021 – dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 175/2021 , que autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante…

eSocial: Alterado prazo de envio da prorrogação do contrato por prazo determinado

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No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021. Entre as alterações, destacamos a do evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho”. Conforme a nova regra, o evento “S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho” deve ser enviado no dia seguinte ao da prorrogação de contrato…

EFD-Reinf – Aprovada nova versão de leiaute com início de vigência em 2023

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Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022. Esta escrituração é composta pelos eventos decorrentes das obrigações tributárias cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pelos…