TributaNews
?Pois é, saiu uma nova atualização do manual do eSocial no dia 22/11/2021, e houve uma alteração com relação a data de envio do S-2206, que é o evento que enviamos para o eSocial quando ocorre uma alteração contratual. E é nesse mesmo evento que enviamos a prorrogação do contrato de experiência. E anteriormente constava…
Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS publicou a Portaria 1.382 que muda as regras sobre os efeitos das contribuições feitas em atraso por microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e domésticos. Na prática, a…
Dentre muitas dúvidas que surgem uma delas que surgiu com a pandemia foi a situação daqueles empregados que tiveram seus contratos suspensos pela MP 1045. ?Como fica??? Eles em ou não tem direito??? ?E o cálculo??? Vamos lá: ?? ? Assim como foi em 2020, esse ano nós iremos seguir como parâmetro a Nota Técnica…
Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções: Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções: I – Resolução…
O CGSN, por meio da Portaria nº 33/2021 (DOU de 25/11/2021), manteve. para o ano de 2022, o valor do sublimite de receita bruta para efeitos tributação do ICMS e do ISS no regime do Simples Nacional, em R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). https://www.tributa.net/legislacao/portaria-cgsn-no-33-de-17-de-novembro-de-2021
O Decreto n° 20.893/2021 (DOE de 19.11.2021), efeitos a partir de 19.11.2021 traz alterações no ANEXO 1 do RICMS BA, que trata do ICMS ST, conforme segue: ITEM CEST NCM/ SH DESCRIÇÃO Acordo Interestadual/ Estados signatários MVA ajustada aplicada nas aquisições interestaduais MVA original aplicada nas operações internas “3.6 03.006.00 2201.1 Outras águas minerais,…
Foi divulgada no Portal do eSocial nova versão do MOS – Manual de Orientação do eSocial, com a consolidação da Nota Orientativa S-1.0 nº 09/2021. . Na nova versão foram alterados trechos dos Capítulos I e III e do Glossário do MOS. . download da versão atualizada do Manual no site: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-09-2021.pdf Fonte: Portal do…
Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário, que deverá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Normalmente, para os trabalhadores em geral, a primeira cota paga não possui…
Vamos falar sobre o pagamento do 13º Salário em parcela única?! Essa é uma prática muito comum entre as empresas, mas não temos previsão legal para esse procedimento. Vamos ao que é falado no Decreto 57.155/1965: ✳️ Art. 1º O pagamento da gratificação salarial, instituída pela Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962,…
Para facilitar a compreensão dos normativos que compõem o Marco Regulatório Trabalhista, assinado no último dia 10/11, o Ministério do Trabalho e Previdência compilou as principais alterações das normas trabalhistas que compõe o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho (art. 16 do Decreto n° 10.854/2021) A fiscalização do cumprimento das normas de…