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Primeiro vamos elencar para relembrar alguns pontos já decretados: 1️⃣ Em 9 de março de 2020, foi publicada a Portaria SEPRT/ME nº 6.730, que alterou a NR 01 para incluir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e instituir o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. 2️⃣ Paralelamente a essa alteração da NR 01, a…
Vamos relembrar quais são os eventos pertinentes a SST no eSocial: ⏺️ S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho ⏺️ S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador ⏺️ S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos E vale lembrar também que estes eventos irão substituir duas obrigações: CATWeb e PPP papel. Diante disso, temos…
O Decreto nº 10.933/2022 alterou o Anexo III do Decreto nº 6.426/2022, que trata da redução a zero do PIS-Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e na importação de produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos…
Vamos lá… A Portaria 671 alterada pela Portaria 895, nesse capítulo especificamente, se refere ao registro de empregados e dos prazos que devem ser cumpridos neste registro. Então, em relação ao cumprimento do prazo do PPP só será exigido quando houver a substituição do PPP papel pelo eletrônico. A Portaria 313 alterada pela Portaria 1.010…
Em edição extra do DOU, foi publicado o calendário do Abono do PIS pela Resolução CODEFAT nº 934/2022. Temos disponibilizadas a datas de pagamentos do Abono do PIS que se referem ao ano-base 2020, assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 em 2021 só terão acesso ao pagamento agora em 2022.…
Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022. O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, nos termos do inciso V do art. 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º desta mesma…
Vamos falar da procuração para os envios dos eventos de SST? ? Só é possível o envio dos eventos com o certificado digital do empregador? Não! O envio pode ser feito com o certificado digital do empregador ou de outra empresa, desde que tenha procuração habilitada para o envio. Tenho visto clínicas pedindo o certificado…
Por meio da Lei nº 14.297/2022 , foram definidas medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19. As medidas a seguir devem ser asseguradas até que seja declarado o término da…
Como sabemos todo mês de janeiro precisamos realizar mil e uma alterações não é mesmo? Pois é, e pra começar bem o ano e te ajudar, deixo aqui pra vocês uma relação daquilo que você precisa alterar/atualizar! Vamos lá: ✅Atualizar os valores do Salário mínimo para os empregados que recebem o salário mínimo, ou valores…
Trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar dinheiro Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a…