TributaNews
Trabalho identificou setores em que alteração da alíquota geraria arrecadação federal adicional a ser custeada pelo estrato majoritariamente mais rico da população. Sob a ótica da equidade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do que os 40% mais pobres. A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta sexta-feira (12/07), o resultado de…
10 Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019.…
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estende até 11 de setembro o prazo para que Legislativo e Executivo cheguem a um consenso O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de…
O PGD DCTF 3.7b permite a inclusão de mais de um código de IPI para o mesmo estabelecimento e mesmo período de apuração. DCTF PGD No dia 12 de julho de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – PGD DCTF para download.…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada…
A Receita estima que o prejuízo seria de cerca de R$ 16,3 milhões, caso a fraude não fosse desarticulada. Na quinta-feira (11/7), a Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. O objetivo da ação é alcançar…
Saiba como solicitar o Atestmed, aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade e acerto de vínculos O Meu INSS é uma plataforma digital que facilita o acesso aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social, permitindo a solicitação de benefícios e atualização de cadastros de forma rápida e segura. Por meio do Meu INSS os segurados…
O contribuinte substituído no regime de substituição tributária (ou seja, aquele que revende mercadorias com o ICMS-ST já recolhido em etapas anteriores) pode excluir, do seu preço de venda, o valor equivalente a esse tributo da base de cálculo do PIS e da COFINS. Não precisa de ação, basta ajustar dois procedimentos: (i) evidenciar na…
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o sexto grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial no dia 15 de julho. Serão pagos Abonos a um total de 4.241.728 milhões de…
Além da correspondência enviada pelos Correios, uma cópia foi encaminhada para a caixa postal do contribuinte no e-CAC, onde o cidadão pode, inclusive, comprovar a autenticidade da cobrança. A Receita Federal enviou 11.688 cartas contendo “Avisos para Regularização de Obras” para 7.430 contribuintes pessoas físicas e 4.258 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos…