TributaNews
LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.…
A Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito permitirá a autorregularização da entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Será enviado um alerta de conformidade para os contribuintes classificados como pessoas jurídicas, não enquadradas no Simples Nacional, que se encontram omissos com a apresentação de suas DCTF, ou…
Na última quarta-feira, 01, o Senado votou a MP 1.045/2021 (Projeto de Lei de Conversão 17/2021) e por 47 votos contra e 27 a favor, o texto foi REJEITADO. E agora? O que temos agora é que: ? Não terá prorrogação do BEm (nem para gestantes); e ? Não terá a minirreforma, com diversas alterações…
*Produtores Rurais Pessoas Físicas* estão “bombando” com a entrada da fase 3 (Eventos da Folha) ao eSocial e venho falar de um assunto bem importante! É dúvida daqui, é dúvida dali devido as várias particularidades, é muito importante e vem gerando muita confusão. Tô falando sobre o *SENAR*! Para quem não sabe, o SENAR –…
A partir de hoje (1º setembro) as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com uma supervisão periódica do retorno ao atendimento presencial. . A portaria que prevê a implementação do serviço Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro foi pulicada em 13 de agosto, mas só começa a valer…
Intitulada “ENTENDA O ESOCIAL E A EFD-REINF NO MEIO RURAL” a cartilha é direcionada aos produtores rurais. Receita Federal fez uma parceria com o Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – para publicar cartilha com informações importantes sobre o eSocial e a EFD-Reinf. A cartilha é direcionada aos produtores rurais. Resultado do projeto tem…
A Nota Técnica nº 22/2021 apresentou os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos: • Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 22.2021) • Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 22.2021) • Leiautes do eSocial v2.5 –…
Resultados do primeiro ciclo da iniciativa mostraram que, em média, os pequenos negócios também tiveram um incremento em 18% no faturamento Apartir do acompanhamento de quase 5 mil empresas que introduziram inovação e melhorias no processo de gestão, verificou-se que, em média, esses pequenos negócios tiveram um aumento de 52% de produtividade e um incremento…
Essa Nota Técnica dispõe sobre a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes, lactantes e proteção à primeira infância em face da pandemia de COVID 19. Vem com o objetivo de indicar as diretrizes a serem observadas por empresas, pessoas físicas empregadoras, sindicatos e órgãos da Administração Pública nas relações de trabalho, a fim de garantir…
Por meio da Resolução CGSN nº 160/2021 (DOU de 01/09/2021), o MEI passa a ter condições de exercer demais atividades atividades que: I – seja passível de exercício sem cessão de mão de obra, nos termos do art. 112; II – seja passível de exercício por até duas pessoas, nos termos do art. 105; III…