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Este caso tem levantado discussões sobre a extensão da responsabilidade dos contadores e as consequências legais que podem enfrentar. Recentemente, a fiscalização do ICMS de Minas Gerais prendeu o proprietário de um escritório de contabilidade, responsabilizando-o como coobrigado em um Auto de Infração emitido contra uma empresa cliente. Este caso tem levantado discussões sobre a…
Acordo tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Rodrigo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar…
Serviço está disponível em 104 agências espalhadas pelo país Desde abril deste ano, o Ministério da Previdência Social – por meio do Departamento de Perícia Médica Federal – oferece o serviço de atendimento por telemedicina em localidades que não possuem perito médico lotado na agência, que têm o tempo de espera por perícia elevado ou…
A Câmara dos Deputados colocou em votação nesta quarta-feira, 10, o projeto que regulamenta a reforma tributária. Por 336 votos a favor e 142 contra – e duas abstenções – os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto. Foram mais de 8 horas de discussão em Plenário. Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados pelos…
Contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao Edital de Transação nº 1, visando regularizar débitos de até R$ 50 milhões. Em março de 2024, a Receita Federal publicou o Edital de Transação nº 1, uma medida estratégica destinada a resolver disputas administrativas tributárias. Este edital faz parte do programa “Litígio Zero 2024” e…
Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia médica Já estão valendo as novas regras do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária, com a publicação, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, da Portaria Conjunta N° 49, editada pelo INSS e Ministério da Previdência. O pedido de prorrogação…
CRC-SP preparou uma live informativa para orientar contadores na primeira entrega da nova obrigação acessória, a DIRBI. O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) realizou uma live com o tema “DIRBI – O que você precisa saber sobre a nova obrigação acessória” com objetivo de orientar contadores na primeira entrega da Declaração de…
Beneficiário do BPC que deixar o mercado de trabalho pode requerer novamente o benefício. Confira as regras O titular do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na condição de pessoa com deficiência, que passar a exercer atividade remunerada poderá ter direito ao auxílio-inclusão. O benefício tem como objetivo incentivar a inserção de pessoas…
Ocorrências devem ser comunicadas ao INSS. Em caso de afastamento de até 180 dias, trabalhador pode dar entrada pelo Atestmed A pessoa que trabalha com carteira assinada ou contribui para a Previdência de forma individual possui direitos previdenciários. Entre eles está a cobertura no caso de acidente de trabalho. É considerado acidente do trabalho quando…
Carnes e outros produtos foram cortados da cesta básica da reforma tributária. Na quinta-feira (4) o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela apresentação do parecer do primeiro projeto que detalha mudanças da reforma tributária entregou seu relatório excluindo itens muito aguardados pela população para serem incluídos na cesta básica que será isenta de impostos e…