TributaNews
Saiba como corrigir problemas na RAIS para sacar seu abono salarial Trabalhadores com direito ao benefício que paga até R$ 1.100 têm até o dia 30 de junho para sacar. Os trabalhadores que atendem aos critérios para recebimento do abono salarial têm até o dia 30 de junho para sacar os valores nos canais disponibilizados pelos bancos.…
PORTARIA MC Nº 636, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso…
O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, também deve ser aplicado em relação à inclusão da contribuição a esses tributos em suas próprias bases de cálculo. Esse…
Dados no Cadastro Único podem ser atualizados online por inscritos no programa Apesar de importante para grande parcela da população, muitas pessoas encontram dificuldade para se inscrever no Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico. O Agora separou dicas e um passo a passo detalhado de como conseguir acessar a ferramenta para ter acesso a programas sociais como…
O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal. A versão 7.0.5 corrige problemas no preenchimentos dos dados do Bloco V – Derex e faz melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. As instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual…
O que é enviado para a EFD Reinf no layout ATUAL? ? R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados ? R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados ? R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva ? R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva ? R-2050 – Comercialização da produção p/ produtor…
CIRCULAR CAIXA Nº 947, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Publica nova versão do Manual do FGTS – Utilização na Moradia Própria. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da…
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…
O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, segundo…
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil. O Senado Federal resolve: Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal,…