TributaNews
Quais são os prazos relacionados ao BEm? Vamos lá: ? Incluir de acordo no Empregador Web ou no Serviços Gov.br: 10 dias a contar do início do acordo. ? Informar acordos ao sindicato da categoria dos trabalhadores: 10 dias a contar do início do acordo. ? Retificar acordo: não tem uma data exata, mas é…
PORTARIA Nº 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do…
FGTS: Saiba o que acontece quando o Saque aniversário não tem retirada após adesão não retirado pelo trabalhador Leitor quer saber se é obrigado a sacar o dinheiro liberado ou se corre o risco de perder a grana pro governo. Sou obrigado a retirar o dinheiro do saque-aniversário? Eu já saquei uma vez, mas se…
A lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada nessa quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com a aprovação, o Pronampe se tornará uma política oficial de crédito. Até então, ela valia apenas como medida emergencial durante a pandemia. CRÉDITO COM JUROS…
? Primeiro ponto, devemos lembrar que a suspensão é um afastamento e precisa ser informada nas declarações acessórias. ? No eSocial: enviará um afastamento (evento S-2230) utilizando o código 37, informando data de início e término do acordo. ? Na GFIP, envie o afastamento no código Y. ❗ Importante: a data a ser informada é…
BRASÍLIA – A equipe econômica pretende enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A medida faz parte do esforço para aprovar a reforma tributária fatiada no Congresso. O valor ficaria abaixo do defendido pelo presidente…
As regras impostas para o funcionamento das atividades nesta quinta-feira (3/6) variam conforme os estados e municípios, que implantaram medidas próprias e, em alguns casos, anteciparam a data para a conter a disseminação da Covid-19 O funcionamento de serviços públicos e privados terão horários diferentes em todo o país durante o feriado de Corpus Christi, que acontece nesta quinta-feira…
PORTARIA Nº 6.146, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo…
Quem não fez a prova de vida em março e abril de 2020 terá todo o mês de junho para regularizar a situação A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta a ser obrigatória a partir desta terça-feira (1º/6). Quem não realizou o procedimento nos meses de março e abril…
Outro ponto de alerta quando fazemos uso de acordos de redução e/ou suspensão é a contribuição previdenciária. E por quê? ? ? Porque desde a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), quando o salário de contribuição de um segurado for abaixo do mínimo, não é considerado para nenhum fim. Isso veio reforçado do artigo 19-E…