TributaNews
PORTARIA Nº 6.146, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo…
Quem não fez a prova de vida em março e abril de 2020 terá todo o mês de junho para regularizar a situação A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta a ser obrigatória a partir desta terça-feira (1º/6). Quem não realizou o procedimento nos meses de março e abril…
Outro ponto de alerta quando fazemos uso de acordos de redução e/ou suspensão é a contribuição previdenciária. E por quê? ? ? Porque desde a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), quando o salário de contribuição de um segurado for abaixo do mínimo, não é considerado para nenhum fim. Isso veio reforçado do artigo 19-E…
Vamos entender sobre as Notificações e os Recursos no Empregador Web. ⚠️ Antes do acordo passar para o PROCESSADO = SIM, ele passa por um pré-processamento que pode acarretar notificações que devem ser acompanhadas semana a semana para não perder o prazo. ? A notificação já tende a aparecer no pré-processamento, na semana seguinte ao…
Quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido A partir de hoje (1º), os trabalhadores nascidos em junho que desejaram aderir ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a receber o pagamento. Vale lembrar que a data limite de saque, desses trabalhadores, é…
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. Conheça o manual do sistema ao final desta notícia. AInstrução Normativa n° 2.021, de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da…
Até dia 30/11/2021, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas. A Superintendência da Receita Federal do Brasil…
LEI N° 20.583, DE 26 DE MAIO DE 2021 (DOE de 26.05.2021), institui o Auxílio Emergencial para Microempresas e Microempreendedores Individuais. O Poder Executivo regulamentará as formas e os prazos para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio emergencial de que trata esta Lei por ato normativo próprio As Microempresas, registradas até o dia 31 de…
INSS: Prova de vida volta a ser obrigatória em junho; veja como fazer a comprovação Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que voltar a fazer prova de vida para não terem seus benefícios bloqueados. Com a obrigatoriedade suspensa desde março do ano passado, por conta da pandemia, as provas de vida serão retomadas…
Publicada versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf “Sem Movimento” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. Importante destacar que, contribuintes que estiverem nessa situação não precisam…