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ICMS – AL – EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO REGIME ESPECIAL DA NOTA FISCAL FÁCIL – NFF, NOS TERMOS DO AJUSTE SINIEF 037/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011, DE 30 DE MARÇO DE 2021, dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF, com vigência   na data de sua publicação. A adesão ao Regime Especial da NFF dar-se-á: I – por opção do contribuinte, condicionada à aprovação da Secretaria de…

Agências do INSS estarão fechadas nesta quinta-feira, 1º de abril

Data será ponto facultativo na Administração Pública Federal e a reabertura ocorrerá na próxima segunda-feira (5/4)   As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas nesta quinta-feira (1º/4), devido ao ponto facultativo determinado pela à Portaria ME nº 3.776, publicada nesta quarta-feira (31/3) no Diário Oficial da União. Com o feriado do dia…

Publicada portaria que disciplina análise documental de benefício por incapacidade

Segurados poderão requerer benefício sem necessidade de perícia presencial Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) a Portaria Conjunta nº 32 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social, que disciplina a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a realização de perícia…