TributaNews
No dia 23/06/2021 foi publicada no DOU a Portaria SEPEC/ME nº 4.089 que permite que as atividades práticas e teóricas dos aprendizes continuem sendo realizadas a distância, até 31/12/2021. A Portaria anterior (Portaria SEPEC/ME nº 24.471/2020) permitia até 30/06/2021 e foi revogada. ? Para os fins desta Portaria, considera-se modalidade à distância as atividades desenvolvidas…
Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio e junho fossem prorrogados. Com a medida, os contribuintes puderam postergar as competências mensais em até duas parcelas. O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo…
Em 22/03/21 foi publicada no DOU a PORTARIA CONJUNTA Nº 28/2021, na qual a Diretoria de benefícios do INSS estabelece as regras para concessão do salário maternidade conforme ADI nº 6327, de 12/03/20. Vamos relembrar: Em 03/2020, o Ministro Fachin determinou que o salário maternidade deve ser prorrogado quando em decorrências de complicações médicas relacionadas ao…
A ideia do governo federal é enviar ao Congresso um projeto de lei na próxima semana com a nova proposta de isenção do Imposto de Renda. Nesta segunda-feira (21), o presidente da República fez uma reunião no Palácio do Planalto em que ficou combinado o envio ao Congresso, nesta semana, de um projeto de lei…
Atualização no Cadastro Único e benefícios Apesar de importante para grande parcela da população, muitas pessoas encontram dificuldade para se inscrever no Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico. O Agora separou dicas e um passo a passo detalhado de como conseguir acessar a ferramenta para ter acesso a programas sociais como o Bolsa Família e desconto na…
Auxílio Maternidade poderá ser solicitado através do site MEU INSS Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem fazer consultas ao extrato previdenciário (CNIS) pela internet ou fazer agendamento para buscá-lo em uma unidade de atendimento. O INSS vem adicionando vários serviços que podem ser feitos pela internet com o objetivo de…
A inovação precisa estar no centro da política econômica porque é um dos principais fatores responsáveis por ganhos de produtividade e competitividade no setor produtivo. Com essa afirmação, o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Bruno Portela, iniciou sua fala na reunião do Comitê de Líderes do Mobilização…
Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. S-1.0). Por isso, não será atualizado pelos eventos do eSocial durante o período…
PORTARIA Nº 1.315, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Institui, a título de experiência-piloto, o Programa de Gestão do Atendimento Presencial – PGAP nas Agências da Previdência Social. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019,…
PORTARIA Nº 1.314, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as medidas para pagamento do lote anual 2021 dos créditos decorrentes da revisão do inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, frente ao estado de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID 19). O PRESIDENTE…