TributaNews
O que isso significa? Com a entrada da LGPD, a coleta, uso e todas as formas de tratamento de dados deve ser feita se for enquadrada em alguma das hipóteses que ela traz. ? Qual o impacto disso pro DP/RH? O DP/RH trata um grande volume de dados pessoais e sensíveis e, algumas vezes, tratamento…
Com a edição das medidas provisórias que liberaram a nova rodada do auxílio emergencial a trabalhadores informais, muitos microempreendedores individuais (MEI) têm dúvidas se poderão receber ou não esse benefício que começará a ser pago a partir de abril. Em 2020, cerca de 5,2 milhões de MEI, quase 50% do universo desses empreendedores registrados no…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.015, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13…
PORTARIA Nº 1.282, DE 22 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de…
Lembrando que a LGPD está em vigor desde 18/09/20. O sucesso da LGPD depende de uma série de fatores, por isso trouxe algumas dicas para vocês! ✅ Levantamento de Dados Quais dados pessoais a empresa possui? E dados sensíveis? ✅ Onde esses dados são utilizados? Você já sabe quais dados tem, agora liste os lugares…
DECRETO N° 20.315, DE 18 DE MARÇO DE 2021, concede isenção do ICMS nas operações com vacinas e insumos destinados à produção de vacinas, e respectivas prestações de serviços de transporte, para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus, tem vigência na da de sua publicação. O art. 264 do Decreto n° 13.780, de…
Entre os requisitos necessários para o recebimento do auxílio estão a regularidade do CPF e não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis em valores acima de R$28.559,70 oi publicada, na última sexta-feira (19/3), a Medida Provisória nº 1.039, que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021. De acordo com a MP, o auxílio será de…
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) está em vigor desde 18/09/2020, mas ainda é um assunto que deixa muitas dúvidas. O tempo todo falamos de proteção de dados. Mas o que são dados? E dados sensíveis? ? O art. 5º da LGPD traz o conceito dos diversos temas tratados na Lei e é lá que encontramos…
O banco de horas é um acordo de compensação, onde o empregado realiza horas extras em um dia e ao invés de receber o acréscimo salarial, ele tem a jornada reduzida em outro – compensando as horas extras já realizadas. O acordo de banco de horas permite que o empregado continue realizando as horas extras,…
Demorou, mas saiu! Foi publicada no DOU de 22/03/2021 a Portaria Conjunta nº 28, de 19 de Março de 2021, na qual a Diretoria de Benefícios do INSS estabelece as regras para a concessão do salário-maternidade conforme ADI nº 6.327, de 12/03/2020. Presente de aniversário de 1 ano da liminar rsrs Mas já imagino que…