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Corte tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma, porém, suspensão só vale com a finalização do julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento…
Em ofício enviado à Receita Federal, FENACON, CFC e Ibracon questionam a nova obrigação, argumentando sobrecarga no sistema tributário e nos profissionais da área. Em um movimento realizado nesta quarta-feira (19), a FENACON, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal solicitando…
Mais da metade dos contadores (59,5%) ouvidos em uma pesquisa da IOB acredita que a reforma tributária, depois de implementada, vai aumentar a demanda por serviços contábeis. Para 29%, isso não vai acontecer e 11,5% não souberam opinar sobre o assunto. Realizado para captar as impressões dos profissionais da contabilidade a respeito da reforma dos…
Organização criminosa contava com a participação de um servidor do INSS na concessão irregular de 119 benefícios A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Geração Espontânea, com o objetivo de combater fraudes na concessão de pensões por morte no estado de Alagoas. Durante a ação, foram cumpridos 14 mandados de busca…
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do…
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) a Instrução Normativa nº 2198/2024 que cria uma nova obrigação acessória para empresas brasileiras que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias.https://www.tributa.net/legislacao/instrucao-normativa-rfb-no-2-198-de-17-de-junho-de-2024 O órgão já havia anunciado que as empresas passariam a ter essa nova exigência no artigo 2º da IN…
A reformulação visa implementar uma rampa tributária, ajustando impostos conforme o faturamento dos MEIs, tornando o sistema mais justo e adaptável. Governo retoma proposta de alterar tributação para Microempreendedores Individuais O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A…
Complementa a Nota Orientativa FGTS Digital n° 04/2024, que trata da suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para municípios do Rio Grande do Sul. Conforme estabelecido na Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024, e divulgado na Nota Orientativa FGTS Digital n° 04/2024, os recolhimentos do FGTS referentes às competências de…
Propostas visam minimizar impactos financeiros significativos através de legislação tributária e novas fontes de receita fiscal. Lideranças do Senado propõe medidas para compensar perda de R$ 17 bi com desoneração de folha de pagamentoFoto: Roque de Sá/Agência Senado Nesta quinta-feira (13), as lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto…
Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do Distrito Federal vem concedendo liminares para manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para empresas pelo prazo originalmente previsto, de cinco anos. Tais decisões suspendem até março de…