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O seguro-desemprego e o saque do FGTS são benefícios para desempregados que acabam de ser demitidos sem justa causa. No trimestre encerrado em novembro de 2020, o desemprego atingia 14 milhões de pessoas no país. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e…
Vocês conhecem a Resolução CODEFAT nº 467/2005? Essa resolução regulamenta procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. E lá no artigo 18 diz o seguinte: ? O pagamento do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: I – admissão do trabalhador em novo emprego; e II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência…
As consultas públicas sobre normas infralegais trabalhistas, disponibilizadas na Plataforma Participa + Brasil, foram prorrogadas por mais 15 dias. Os avisos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial de União, conforme listagem abaixo: – Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e…
Alteração – PORTARIA Nº 1.274, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido nos autos…
? Quem nunca finalizou uma rescisão e depois ficou sabendo que tinham verbas a serem incluídas, como horas extras, não é mesmo? Quando incluímos remuneração a mais na rescisão, precisamos, também, recolher INSS e FGTS sobre essa diferença, o que significa que o valor das guias fica maior. E no caso dos domésticos, em que…
S1030 – TABELA DE CARGOS/ EMPREGOS PÚBLICOS; S1035 – TABELA DE CARREIRAS PÚBLICAS; S1040 – TABELA DE FUNÇÕES/ CARGOS EM COMISSÕES; S1050 – TABELA DE HORÁRIOS/ TURNOS DE TRABALHO; S1060 – TABELA DE AMBIENTES DE TRABALHO; S1080 – TABELA DE OPERADORES PORTUÁRIOS Tributanet Consultoria
Amanhã, 19/02/2021, é último dia para as empresas do Grupo 2-B que quiserem aderir à DCTFWeb antecipadamente tem para informar essa opção. Quem são as empresas do Grupo 2-B? São as empresas pertencentes ao Grupo 2 do eSocial, que faturaram até 4.8 milhões em 2017. Essas empresas que optarem por aderir à antecipação do início…
↪️ Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) toda rescisão de contrato que já tinha, pelo menos, um ano era obrigatória. Em contrapartida, havia obrigação do pagamento do imposto sindical (descontado em março na folha dos empregados). ↪️ Após a Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser opção e a obrigatoriedade de homologação prevista em…
Altera o A/nexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019, bem como no inciso…
Permuta cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA no uso…