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Quem aí estava aguardando o Auxílio Emergencial 2021?!! Desta vez será pago 4 parcelas em média R$ 250,00 a partir da data de publicação desta MP. Para a A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, R$ 375,00. Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de R$ 150,00. A MP 1.039 foi publicada…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
DECRETO N° 20.313, DE 17 DE MARÇO DE 2021, dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), entrando em vigor na…
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em março podem fazer o procedimento a partir de hoje (18). A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para…
Mais uma vez a suspensão da prova de vida é adiada, para evitar a exposição dos beneficiários à possibilidade de contágio pela Covid-19 prazo de suspensão da prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, que terminaria no próximo dia 31 de março, foi prorrogada até 31 de maio de…
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid-19nos setores de turismo e de cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de…
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem atualização na versão 42.0 não serão processadas m janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessário adequar a tabela dos salários de contribuição para 2021 no sistema…
O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19. Atendimento à distância A Receita disponibiliza diversos canais de atendimento pela internet. Para saber como ser atendido,…
A IN RFB nº 2.012/2021, (DOU de 17/03/2021), estabelece critérios para redução para alíquota zero (0) das contribuições ao PIS-Faturamento e da Cofins-Faturamento, a comercialização de gás liquefeito de petróleo – GLP, em vasilhames de até 13 Kg, pelas pessoas jurídicas importadoras e produtoras.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109 Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…