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A equipe econômica do governo esperar aprovar no Congresso Nacional as propostas para liberação do auxílio emergencial em um período máximo de três semanas. Enquanto membros do governo articulam o projeto no Congresso, técnicos fecham os detalhes necessários sobre quem terá direito as novas parcelas. O que se torna consenso sobre as novas parcelas…
O Manual de Orientações para a Regularidade do Empregador junto ao FGTS define as normas e procedimentos relativos à matéria, servindo como instrumento normativo a ser adotado por todos os entes envolvidos no processo do FGTS. Através da Circular CAIXA 940/2020 foi divulgada a versão 18 do Manual de Orientações Regularidade Empregador que suspende o serviço de…
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990. Resolve: 1 Publicar a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que…
Esta é uma série de orientações quanto às diversas pendências que ficaram do Parcelamento do FGTS da MP 927 do ano de 2020. O segundo tema é sobre valores pagos a mais e que requerem devolução VALORES RECOLHIDOS A MAIOR. Quando menciono valores recolhidos a maior, me refiro a: Valores pagos como antecipação por GRF,…
O que é salário maternidade? O salário maternidade é concedido para as mães seguradas do INSS, que precisam se afastar de suas atividades laborais em razão de: Nascimento de um filho; Aborto não criminoso; Fetos natimortos (Que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe); Guarda para fins de adoção ou por adoção propriamente…
Pois é, isso realmente é maravilhoso, se você não sabia disso, pois fique sabendo! Você poderá gerar a GFIP de várias empresas ao mesmo tempo e transmitir pela conectividade social de uma só vez. Muito rápido e fácil! ✅Principalmente aquelas empresas que não possui movimento e você precisar enviar elas negativas todo mês de janeiro…
Quem não entregar a declaração estará sujeito a multa de 2% ao mês-calendário, com valor mínimo da multa de R$ 200 ou de R$ 500 Pessoas jurídicas e físicas tem até o dia 26 de fevereiro para enviar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2021. Através do documento, são registrados…
Cadastros em atraso devem ter pagamento de guias retroativas com incidência de multas de 0,33% por dia Empregadores domésticos devem realizar o cadastro de seus funcionários no sistema do eSocial Doméstico. Através dele, serão geradas as guias de pagamento, que juntam todos os impostos relativos ao empregado doméstico que o patrão tem que pagar, mais o FGTS a…
Devido a um erro no processamento do dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do eSocial, milhares de trabalhadores deixaram de receber o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2019 ou receberam um valor menor. O benefício liberado automaticamente, todos os anos, a empregados de empresas públicas e privadas que receberam, em média, até dois salários mínimos…
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”. O Senado Federal resolve: Art. 1º…