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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 956, de 24 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica”, teve…
Devido a toda instabilidade na economia brasileira deste ano em decorrência da pandemia do Covid-19, muitos brasileiros estão ainda mais ansiosos para receber o 13º salário. Principalmente porque muitos trabalhadores acabaram tendo seus contratos de trabalho suspensos e ainda jornada de trabalho e salários reduzidos. Como funciona o 13º salário De acordo com as…
Segurado pode ver se tem direito consultando o Meu INSS ou ligando 135, mas também receberá uma carta aviso do instituto informando o valor Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedidas até 31 de outubro deste ano começarão a receber em…
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública Apandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o…
Cerca de 3,1 milhões de beneficiários do Ciclo 5, nascidos em fevereiro, recebem hoje (23) R$ 1,1 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 147,2 mil receberão R$ 97,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões de pessoas, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 1 bilhão.…
Se você faz parte do programa Bolsa Família e teve as parcelas extras do auxílio emergencial negado, saiba que é possível pedir uma nova revisão. Segundo informações do Governo, a partir de setembro, em torno de três milhões de beneficiários voltaram a receber o valor original do Bolsa Família após a reavaliação feita pelos órgãos do…
Cerca de 3,1 milhões de beneficiários do ciclo 5, nascidos em fevereiro, recebem hoje (23) R$ 1,1 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 147,2 mil receberão R$ 97,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões de pessoas, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, somando R$ 1 bilhão.…
Divulga a relação atualizada dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento nos limites de valores de imóveis e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria, denominada Tabela de Municípios e seu procedimento para divulgação e consulta. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o…
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em…
Hoje vamos falar sobre os impactos da licença remunerada nas férias. Bom, o que diz o art. 133, inciso II? Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; ✳️ Ou…