TributaNews
DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na legislação…
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, por meio dos Decretos n° 29.990/2020, 29.992/2020 e 29.995/2020 (DOE de 21.09.2020 – Edição Extra), altera o RICMS/RN, quanto à redução da base de cálculo do ICMS e ao crédito presumido nas operações com as mercadorias que menciona e à sistemática de tributação do ICMS nas operações com vinhos e autopeças.…
O Secretário de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte, por meio do Ato Homologatório GS/SET n° 06/2020 (DOE de 23.09.2020), divulga os valores de referência atualizados, a serem utilizados a partir de 01.10.2020, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206…
O Superintendente de Tributação de Minas Gerais, por meio da Portaria SUTRI n° 986/2020 (DOE de 25.09.2020), divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, a partir de 01.10.2020, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos. Fiscal…
O Superintendente de Tributação de Minas Gerais, por meio da Portaria SUTRI n° 984/2020 (DOE de 25.09.2020), divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, a partir de 01.10.2020, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Fiscal TributaNet Consultoria
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 20.007/2020 (DOE de 23.09.2020), possibilita que o ICMS referente às operações ocorridas no período de 25.09.2020 a 04.10.2020, realizadas por contribuintes varejistas localizados no Estado da Bahia que aderirem à campanha de vendas denominada “Liquida Bahia – 2020”, seja pago em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em…
O Peac, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, já aprovou financiamentos de R$ 53 bilhões para 69 mil empresas O Ministério da Economia publicou nesta sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada…
Quatro milhões nascidos em setembro ganharão da 1ª à 5ª parcela de R$ 600, e outros 1,6 milhão do Bolsa Família, com NIS final 7, receberão a de R$ 300 A Caixa pagará nesta sexta-feira (25) novas parcelas do auxílio emergencial para 5,6 milhões de pessoas. Serão beneficiados 4 milhões nascidos em setembro, do ciclo 2, que…
É preciso comunicar o falecimento? Como informar o INSS e dar entrada no requerimento? Confira o passo a passo Como requerer a pensão por morte do INSS durante a pandemia? Meu cônjuge faleceu na pandemia. Como faço para comunicar o falecimento e regularizar com o INSS para receber a aposentadoria dele? O pedido…
Altera os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que prescreve o Decreto nº 10.139, de 28…