TributaNews
Dispõe sobre o processo de elaboração e apresentação da proposta orçamentária anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e suas alterações. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.007, de 2 de…
Para quem tem empregadas em licença-maternidade e está fechando folha hoje, notou que os valores da Contribuição Previdenciária não estão batendo! ↪️ O que acontece é o seguinte: O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o…
Trabalhadores devem solicitar saque pelo aplicativo FGTS entre os dias 7 e 31 de dezembro; a partir de 2021 dinheiro não estará mais disponível O trabalhador que não aderiu ao saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS até o dia 30 de novembro e teve os valores devolvidos para a conta do Fundo de Garantia ainda pode…
O Dinheiro será disponibilizado aos beneficiários pelo aplicativo Caixa Tem e já pode ser usada para pagar contas e realizar compras A Caixa deposita nesta quarta-feira (2) as parcelas do auxílio emergencial para 3,6 milhões de beneficiários nascidas em julho. A grana é disponibilizada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque em dinheiro para os…
Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de…
Beneficiários integram os ciclos 3 e 4 do calendário do auxílio emergencial e têm o direito de retirar ou transferir a parcela de R$ 300 ou R$ 600 A Caixa libera nesta terça-feira (1º) o saque em dinheiro e transferência de parcelas do auxílio emergencial para 3,6 milhões de beneficiários nascidos em outubro. O…
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de…
Caixa paga hoje ao todo 5,1 milhões de beneficiários, sendo 3,5 milhões nascidos em junho do ciclo 5 e 1,6 milhão do Bolsa Família A Caixa deposita nesta segunda (30) parcelas do auxílio emergencial para 5,1 milhões de pessoas. Os 1,6 milhão de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família com número final 0 do NIS…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 31/12. ⚠️ Após o fim da anistia deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: ? cadastramento de novo acordo = 10 dias ? alteração de…