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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, que “Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em…
Serão beneficiados hoje 3,6 milhões nascidos em agosto, que vão receber da 1ª à 5ª parcelas de R$ 600 ou a extra de R$ 300 A Caixa supera nesta sexta-feira (13) a marca de R$ 250 bilhões pagos em auxílio emergencial a 67,8 milhões de brasileiros. Com o depósito hoje de R$ 1,4 bilhão a 3,6…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.001, de 15 de setembro…
O saque para esse grupo está previsto para 26 de novembro. Mas a partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo A Caixa realiza o pagamento nesta quinta-feira (12) de novas parcelas do auxílio emergencial para 3,6 milhões de pessoas nascidas em julho, que fazem parte do ciclo 4 do calendário. Ao todo serão…
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, resolve:…
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que…
No Portal do eSocial Doméstico está aparecendo a mensagem conforme a imagem abaixo: . Ao ler essa mensagem, muitos estão entendendo que o décimo terceiro deve ser pago sobre o salário reduzido a isso não procede. Para quem formalizou redução proporcional de jornada e salário pela Lei n° 14.020/2020, o décimo terceiro salário deve ser…
Serão beneficiados nascidos em junho, sendo 2,9 milhões com parcelas extras de R$ 300 e outros 700 mil, da 1ª à 5ª de R$ 600 A Caixa retoma nesta quarta-feira (11) pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial para 3,6 milhões de beneficiários nascidos em junho, que fazem parte do ciclo 4 do calendário. Esse grupo…
A desoneração da folha é a substituição do INSS Patronal, calculado sobre a folha de salários, pela CPRB, contribuição incidente sobre a receita bruta. A Lei 12.546/2011, arts. 7º e 8º estabelece quais setores da economia podem optar pela desoneração da folha. Que agora, com o veto do Congresso, será mantida até dezembro de 2021.…
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem,…