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§ 2º Para os empregados que se encontrem em gozo do benefício de aposentadoria, a implementação das medidas de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual…
Como sabemos dia 19/07 foi o prazo final da vigência da MP 927/20 , e o Senado a retirou da pauta de votação, então o texto caducou. E você está ciente que todas as regras nela prevista voltam a valer conforme a legislação? ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS: (Nada de férias antecipada mais) Retornando a validade: O…
Gostaria de saber se as empresas que não reduziram jornada nem tiveram redução de salário poderão mandar embora normalmente um funcionário? Resposta: Sim. O advogado especializado em Direito do Trabalho Marcelo Grünwald, sócio do escritório Grünwald & Giraudeau Advogados Associados, explica que até as empresas que reduziram salário ou suspenderam o contrato também poderão mandar…
A anistia, período em que é possível fazer retificações, cancelar acordos e enviar de novos, prorrogar e antecipar acordos fora do prazo da Portaria 10.486/2020 foi PRORROGADO até 26/07. Esta é a última prorrogação da anistia. Após 26/07 deverá ser cumprido todos os prazos da Portaria 10.486/2020: cadastramento de novo acordo = 10 dias alteração…
Nesta segunda-feira (20), serão beneficiadas 1,9 milhão de pessoas que fazem parte do programa e que tenham o NIS com final 1 Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a quarta parcela do auxílio emergencial de R$ 600 nesta segunda-feira (20). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez…
A Dataprev está trabalhando na ferramenta de compensação automática dos benefícios emergenciais, para aqueles casos em que precisa ser devolvido diferenças nos valores. Ufa rs Mas, como nada é perfeito, acordamos hoje com a notificação de BENEFÍCIO SUSPENSO POR VALOR PAGO A MAIOR DEVIDO A CANCELAMENTO/REDUÇÃO em diversos benefícios. O que temos até o momento?…
Funcionário demitido sem justa causa durante redução ou suspensão de contrato pode receber até oito vezes o salário integral, mais verbas rescisórias. Nesta última semana, o governo ampliou a possibilidade de redução de salário e jornada ou suspensão de contrato para 120 dias. A medida, porém, também permite uma indenização que pode chegar a até…
Para ter direito é preciso preencher todas as condições, como ter trabalhado com carteira assinada Nascidos em julho já podem sacar o abono salarial 2020/2021 de até R$ 1.045. O calendário de pagamentos vai até março de 2021, para os nascidos em junho. Confira quem tem direito a esse abono e tire outras dúvidas: 1) Quem…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 968, de 19 de…
Crédito em conta Caixa já foi realizado em 30/06 para nascidos entre Julho e Dezembro titulares de conta atualizada e com movimentação. A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial, calendário 2020/2021, para os trabalhadores nascidos em julho que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Os valores podem…