TributaNews
Lucro das empresas têm tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica. Em 2022, um grupo de 38,4 mil empresários receberam R$ 46 bilhões em lucros que foram distribuídos por empresas do Simples Nacional. São pessoas que possuem uma renda individual média de R$ 1,5 milhão, considerando esse e outros rendimentos declarados para a…
Governo prevê arrecadar R$ 20,94 bi em 2025 se projeto for aprovado pelo Congresso. As principais instituições bancárias solicitaram ao governo para revisitar o projeto que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR) retido na fonte incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O…
Ministro do Trabalho diz que mudança vai permitir que o trabalhador use o FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão. O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de…
Isso porque, acontece que a proposta que aumenta o limite da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil, conhecido como PLP 108/21, que se trata de um Projeto de Lei Complementar, poderá voltar a ser movimentada em novembro. Segundo afirmou o relator da proposta, o deputado Darci de Matos (PSC-SC), após as eleições,…
O período para requerer o benefício inicia entre os meses de outubro e novembro nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Atenção, pescadores! Entre os meses de outubro e novembro, inicia-se a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, e, com ela, o defeso, período em que a pesca é proibida para assegurar a…
Falar sobre política no trabalho não é um problema, mas é preciso estar atento a práticas que configuram assédio eleitoral Coagir ou manipular pessoas sobre suas decisões de voto no processo eleitoral ameaça a integridade do ambiente de trabalho e pode desencadear condutas até mesmo criminalizadas pelo Código Eleitoral brasileiro. Por isso, é essencial que…
Decisão do STJ deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. Nesta quarta-feira (11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , quando…
Com novos ajustes, programa do Governo Federal oferece condições especiais para microempreendedores individuais e empresários regularizarem débitos. Em um esforço para estimular a recuperação econômica e oferecer soluções para empreendedores endividados, o Governo Federal expandiu o programa Desenrola Brasil, agora abrangendo também os Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas. Lançado originalmente em junho de 2023…
Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens em sua Caixa Postal no DET. Lembre-se: a validade das comunicações eletrônicas enviadas não depende do cadastro de contatos. Ou…
A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, com alterações da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023, se encerra, no caso de parcelamento, no…