TributaNews
Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados busca incentivar o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos, com dedução no IR para contribuintes. A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 2461/2024, que permite que pessoas físicas direcionem doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos, assim como…
São três opções de planos de contribuição para garantir direitos. Confira quais são e como contribuir Serviço No dia 31 de outubro é celebrado o Dia nacional da dona de casa. A data foi instituída como forma de valorizar as mulheres que se dedicam diariamente aos afazeres domésticos e cuidado dos lares. A Previdência Social…
Para o fisco, como as Casas Bahia são uma empresa dedicada à atividade comercial, não seria possível o creditamento Por maioria de votos, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o creditamento sobre despesas com taxas de administração de cartão de crédito, com análise…
A introdução do PIX no sistema financeiro brasileiro trouxe uma verdadeira revolução, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa inovação viabiliza pagamentos instantâneos e tornou-se uma ferramenta essencial para a gestão das finanças de pequenos negócios. A conveniência e a redução de custos oferecidas são algumas das vantagens que destacam esse método de pagamento. No…
Serviços teve a maior geração de empregos no mês, seguido pela Indústria, Comércio e Construção. O estoque de empregos celetistas ativos contabilizou 47.498.832 vínculos De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o emprego celetista no Brasil apresentou expansão em setembro, com geração positiva de 247.818 postos de trabalho. O resultado…
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, conforme segue: INCLUSÃO – TABELA 5.2 – PR810198 – Isenção prevista no item 5-B do Anexo V do RICMS/2017; – PR810199 – Isenção prevista no item…
Autorregularização incentivada evita riscos fiscais e litígios. O prazo para aderir ao programa de autorregularização incentivada das empresas que usam dos benefícios tributários do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) está com os dias contados e a Receita Federal enviou 22.411 comunicados alertando para o final do período, que encerra no próximo…
A Receita Estadual do Paraná informa que será disponibilizada a nova versão 1.11 do Manual de Pós-Validação da EFD. Nesta atualização, foram incluídas duas novas validações, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro de 2024, conforme descrito a seguir: Regra DF03A: Descrição: Verifica se o documento fiscal eletrônico declarado na EFD…
Com dívidas que somam R$ 515 milhões, empresários podem aproveitar o programa de regularização tributária da PGFN, disponível no portal Regularize, para garantir condições facilitadas de pagamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e cerca de 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até quinta-feira…
Beneficiários que estão sem inscrição no CadÚnico e os que não fazem atualização há 48 meses precisam comparecer ao Cras da sua região para retificar as informações As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e as que não fizeram atualização das informações há mais…