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O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9 – (Processo nº 10132.100295/2020-23),…
O cadastro ou contestação é feito gratuitamente por funcionários dos Correios para a população sem acesso aos meios digitais Quem está com dificuldade de fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial pode procurar uma das mais de 6.000 agências dos Correios para que um funcionário ajude nessa tarefa. O cadastro ou contestação é…
Retirada dos recursos nas agências bancárias e casas lotéricas do País está disponível para cerca de 2,5 milhões de brasileiros Após o feriado de Corpus Christi, todas as agências da Caixa Econômica voltam a abrir as portas nesta sexta-feira (12) para atender cerca de 2,5 milhões de beneficiários nascidos em novembro, que tiveram o saque do auxílio…
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do…
Retirada dos recursos nas agências bancárias e casas lotéricas do País está disponível para cerca de 2,6 milhões de brasileiros O saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 está liberado, a partir desta quarta-feira (10), para cerca de 2,6 milhões de brasileiros que receberam o primeiro pagamento até 30 de abril. O saque do…
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.115/2020 (DOE de 09.06.2020), altera o Decreto n° 44.865/2014, que regulamenta o Programa de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais, para suspender a aplicação do regime da substituição nas saídas internas de cerveja e chope, produzidos por microcervejarias localizadas em território fluminense. A participação no…
O Diretor de Administração Tributária, por meio da Instrução Normativa DIAT n° 01/2020 (DOE de 09.06.2020), disciplina o cálculo do ICMS a recolher nas entradas de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação, nas operações sujeitas à substituição tributária e à antecipação do recolhimento do ICMS e nas aquisições em licitações públicas. Relativamente ao cálculo do ICMS a…
Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus O Ministério da Economia (ME) estabeleceu, nesta terça-feira (9/6), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o…
Publica a versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990,…