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A medida visa proteger aposentados e pensionistas durante a vigência do estado de calamidade pela pandemia da Covid-19 A Portaria nº 810, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/7), autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao Instituto…
1- Paguei a primeira parcela do FGTS, mas ainda não consta a baixa, posso gerar mesmo assim a segunda parcela? Sim, mesmo que não tenha dado baixa ainda na primeira parcela, o sistema atualizou para possibilitar a emissão da segunda nessas condições – após o processamento, terá os ajustes – se necessários nas demais parcelas.…
A RAIS ano-base 2019 das empresas dos grupos 1 e 2 foi gerada com eventos enviados pelo portal e-Social, e demais grupos pela RAIS, ambos entregues até a data de 17 de abril de 2020. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Consulta das informações geradas: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ❎ Para empresas: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=9406 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ❎ Para trabalhadores: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⚠️ Caso…
Dinheiro poderá ser usado por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamento de contas, boletos e compras; saque será em 19 de setembro A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (27) o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial para 5 milhões de trabalhadores nascidos em maio. O dinheiro será creditado na…
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.071291/2020-06, resolve: Art. 1º A Portaria…
Está disponível no ICP “Caixa Postal” as informações a seguir para os empregadores que se enquadrarem na situação: 1- A parcela 1/6 poderá ser paga a partir de hoje via GRFGTS SEM ENCARGOS até o dia 31/07/2020: Então quem ainda não recolheu a primeira parcela, se atentem a esse prazo para não perder… Foi uma…
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia. (Processo nº 19964.103497/2020-17). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I e alínea “i” do inciso II do art. 71 do anexo I do Decreto nº…
Especialistas recomendam que empresas tenham mais empatia porque momento exige preocupação também com bem-estar dos profissionais Com a flexibilização do isolamento social em algumas cidades, empresas de diversos segmentos estão planejando o retorno presencial ao trabalho dos funcionários. Há muita discussão sobre os protocolos que as empresas devem evitar a contaminação do novo coronavírus e preservar a saúde…
O decreto 10.422, permitiu prorrogar o prazo para suspensão, devo fazer um novo acordo ou apenas prorrogar?” Vamos falar sobre isso hoje? Pois é, como sabemos, o decreto 10.422/2020 publicado no dia 14/07/2020 autorizou a prorrogar tantos os períodos de suspensão como de redução. Sendo redução de jornada e salário prorrogado por mais 30 dias…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 974, de 28 de…