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13º salário, férias e FGTS serão recalculados durante período em que trabalhador teve redução de jornada ou suspensão de contrato. A MP 936 editada pelo Governo Federal como forma de enfrentamento à COVID-19 e de minimizar os impactos nas relações de trabalho autoriza as empresas a efetuar a redução da jornada de trabalho de seus…
Terceira parcela será depositada na poupança digital de 5,1 milhões, outro lote de 1,5 milhão recebe a segunda e 200 mil ganham a primeira A Caixa paga nesta quintara-feira (2) o auxílio emergencial de R$ 600 para 6,8 milhões de beneficiários nascidos em julho e agosto. A terceira parcela será depositada em conta poupança para 5,1 milhões…
Mesmo com a ampliação com mais duas parcelas do benefício anunciada pelo governo federal, a data para solicitação não foi prorrogada O prazo para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 ou uma nova análise do cadastro termina nesta quinta-feira (2). Mesmo com a ampliação com mais duas parcelas do benefício anunciada pelo governo federal, a…
Acordos de suspensão e redução jornada contribuem para preservar empregos na pandemia O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda já realizou cerca de 12 milhões acordos individuais e coletivos. A informação foi dada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, durante a coletiva dos dados do novo Cadastro Geral de…
Mais de 64 milhões de brasileiros receberão mais R$ 600 por mês em calendário a ser anunciado pelo governo O governo federal anunciou nesta terça-feira (30/6) a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses. Um calendário que será divulgado em breve vai explicar como será realizado o pagamento dos R$ 600 mensais: se em…
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na legislação da previdência social, em especial na Lei nº…
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que aMedida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender…
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou…
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas, por meio da Instrução Normativa SEF n° 24/2020 (DOE de 25.06.2020), altera a Instrução Normativa SEF n° 10/2020, para prorrogar, de 18.06.2020 para 30.06.2020, a suspensão da entrega das seguintes obrigações acessórias, em função dos impactos da pandemia do COVID-19: a) Escrituração Fiscal Digital (EFD); b) Guia de Informação e…