TributaNews
Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566. Prática,…
Medida trata do débito de parcelamentos antigos e novas contratações O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores a possibilidade de optar por suspender o pagamento dessas obrigações de março a agosto de 2020. A medida garante que os empresários não tenham seus parcelamentos cancelados automaticamente em…
A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu algumas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (covid-19). Dentre estas medidas, há previsto no art. 6º da MP 927/2020, a concessão de férias individuais em que o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a…
Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram…
Ferramenta digital elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Strab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), permite que as empresas avaliem o cumprimento da legislação trabalhista em suas instituições. Clique aqui para ter acesso à ferramenta Digital. Para participar da avaliação clique na opção “Solicitar”…
*ATENÇÃO!!* Todos sabemos como está difícil lidar com o sistema da DataPrev e aguardar melhores orientações por parte do governo. Estamos fazendo o possível e mais um pouco para passar informações precisas a todos, mas saibam que não é tarefa fácil quando o próprio governo informa uma coisa e depois informa outra! Enfim, vamos ao…
Para fazer saque sem cartão é necessário utilizar um código gerado no celular, mas e se o aparelho apresenta defeito ou foi roubado, como resolver? Agências da Caixa estão com horário especial de atendimento Quem se cadastrou para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal pelas contas poupança digitais criadas pela Caixa…
Através da Resolução FGTS 961/2020 foi estabelecida regra excepcional e transitória aplicável aos empregadores com parcelamentos de débitos para com o FGTS vigentes em 22.03.2020. Falta de pagamento de parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 As parcelas com vencimento entre os meses de março e agosto de 2020 eventualmente inadimplidas…
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução Nº 318, de 07 de maio de 2020 prorrogando, para 31 de maio de 2020, os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, os quais poderão ser ampliados ou reduzidos por ato do CNJ, caso necessário.…
No último dia 29 de abril, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. . Por maioria, os ministros mantiveram a validade dos principais pontos da referida medida, mas suspenderam o art. 29 – que…