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Dados do Ministério da Economia indicam que 58% das 5,4 milhões de negociações entre patrões e empregados envolveram suspensão A suspensão de contratos de trabalhadores formais superou a redução de jornadas e salários pouco mais de um mês após a medida provisória que autorizou essas alterações trabalhistas no período da pandemia entrar em vigor. Foram…
O benefício, custeado com recursos da União, deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Para ter acesso…
Disciplina o fluxo de procedimentos, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, para análise e julgamento dos recursos administrativos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada devido às pessoas com deficiência – BPC/LOAS-Deficiente (Código B-87). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS, no uso das atribuições que…
Para atender a demanda dos beneficiários, as agências da Caixa Econômica Federal passaram a funcionar das 8h às 14h A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ser sacada nesta terça-feira (5) por trabalhadores informais nascidos em novembro e dezembro que fizeram o cadastramento pelo aplicativo. As agências da Caixa Econômica Federal passaram a funcionar…
A Medida Provisória 959/2020 estabelece a operacionalização do pagamento dos seguintes benefícios de que trata a MP 936/2020: Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); e Benefício emergencial mensal devido ao empregado com contrato de trabalho intermitente no valor de R$ 600,00. De acordo com a MP 959/2020, serão adotadas as seguintes medidas: Dispensa de…
Evento será transmitido pelo site do Fundo a partir das 10h30 174ª reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizada nesta terça-feira (05/05). O evento, que ocorrerá por videoconferência, terá início às 10h30 com previsão de término às 13h30. Conforme prevê a Lei nº 13.932, de 11 de…
Objetivo A Nota Técnica 18/2020 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias. Previsão de implantação A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para…
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto n° 40.212/2020 (DOE de 30.04.2020), institui o Regime Especial de Tributação de ICMS a ser concedido, mediante termo de acordo, aos contribuintes industriais de produtos de plásticos e similares, por eles fabricados, em substituição à sistemática normal de apuração do ICMS. O referido regime implica na concessão de crédito presumido de…
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto n° 40.211/2020 (DOE de 30.04.2020), institui o Regime Especial de Tributação de ICMS a ser concedido, mediante termo de acordo, aos contribuintes industriais e comerciais que especifica, em substituição à sistemática normal de apuração do ICMS. O referido regime implica na concessão de crédito presumido aos estabelecimentos que desenvolvam as seguintes atividades: Atividades…
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 46/2020 (DOE de 01.05.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com ferramentas e congêneres, no período de 01.05.2020 a 31.01.2023. Fiscal TributaNet Consultoria