ICMS/ES – Alteração da MVA ajustada para CAFÉ E FARINHA DE TRIGO (Substituição Tributária)
O Secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, por meio da Portaria n° 25-R/2020 (DOE de 26.05.2020), altera a Portaria n° 16-R/2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos produtos sujeitos à substituição tributária, nas operações com café torrado ou moído e farinha de trigo, misturas e preparações para bolos e…